Edward Koch integra grupo de estudo em instituição internacional especializada em sistemas de segurança pública e mantém contatos no Brasil. Preocupado com determinados dados estatísticos, consulta seus colegas sobre a existência de normas sobre o tema. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, constitui diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos:

P Rakitic é estudante de curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e deve realizar trabalho sobre a divisão de competência entre os entes federados. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) compete:

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal de Santo André, é lícito ao servidor

No tocante a disposições insculpidas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Santo André, as transgressões disciplinares são classificadas em

Em observância à Lei nº. 7.102/1983, analise as assertivas, a seguir e marque a alternativa correta:

I – O vigilante usará uniforme, apenas, em efetivo exercício.

II – Ao vigilante é assegurado uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular.

III – O vigilante terá assegurada prisão especial por qualquer ato.

Com base na Lei nº. 7.102/1983, são requisitos para o exercício da profissão de vigilante, exceto:

Com base na Lei 13.022, assinale a alternativa correta.

No que se refere às prerrogativas da guarda municipal, Lei Federal nº 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as competências específicas da guarda municipal, de acordo com a Lei federal N.º 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS):

I. Proteger os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

III. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

IV. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

V. Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.