Sobre a temática de políticas de segurança pública, analise as afirmativas abaixo, e marque a alternativa correta.

I. As políticas de segurança pública consistem nas decisões públicas que visam estabelecer a paz social por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos públicos;

II. A eficácia das políticas de segurança pública depende não somente de bons planos executivos, disponibilidade de recursos financeiros e amplas estruturas materiais, mas da atuação compromissada dos diferentes agentes públicos e da capacidade de reflexão política e organização social das comunidades locais.

III. As Políticas Públicas de Segurança de viés democrático, cunho participativo, natureza de proteção comunitária e continuamente avaliadas pela sociedade, excluem de forma decisiva a assunção da responsabilidade pelos municípios na Segurança Pública como preveem a atuação policial focada no uso necessário da força, nas ferramentas científicas e tecnológicas, no planejamento e na antecipação dos delitos.

IV. As políticas públicas de segurança englobam apenas as atividades e estruturas policiais, pois por si só já são capazes de resolver os problemas externados pela sociedade.

V. A ideia de insegurança só pode ser superada com o aumento das forças policiais.

Ainda sobre as guardas municipais, no que se refere à capacitação, assinale a alternativa CORRETA.

Quando um cidadão desejar apresentar uma reclamação sobre o procedimento de algum integrante da Guarda Municipal, ele deverá ser encaminhado para qual setor da Guarda Municipal?

Relacione a segunda coluna com a primeira e posteriormente, marque a sequência correta:

a) “Considera-se poder de polícia atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

b) Pode ser realizado pelos superiores hierárquicos ou pelo órgão correcional;

c) Exercido pelo Ministério Público, possui previsão expressa no art. 127, VII, da Constituição Federal.

d) Decorre do acompanhamento e fiscalização realizada pela sociedade, pelo povo, pelos cidadãos.

e) Ela possui ligações profundas com a desigualdade entre classes e exclusão social. Dessa forma, seu enfrentamento não pode eximir-se da melhoria do sistema de proteção social. (SILVA, 2005, p.20)

( ) O controle interno da atividade policial;

( ) O controle externo da atividade policial;

( ) A violência

( ) O Controle Social

( ) O poder de polícia

De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.022/2006, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, entre outros:

I. Os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.

II. Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.

III. Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IV. Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

V. As empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei.

Estão CORRETAS:

É correto afirmar que compete ao Estado-Maior do Exército, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares,

Robert Trojanowicz define que é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.

Assinale a alternativa que apresenta o correto complemento da lacuna contida no excerto acima.

A Portaria Interministerial nº 4226/2010 nos apresenta um glossário que define os conceitos mais importantes relacionados ao uso da força. De acordo com esse normativo, todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade são denominados de

O Estatuto Geral das Guardas Municipais determina como competência específica das guardas municipais

Nos PBUFAF (Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo) podemos encontrar disposições para atuação específica no policiamento de reuniões ilegais e policiamento de indivíduos sob custódia ou detenção. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.