1125890 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

B

Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

C

Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

D

Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

E

A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.

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1125889 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

A respeito da Ação Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade que tiver ciência de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, cometida por servidor policial civil, poderá ou não dar início a sua apuração, em caso de subordinado seu.

B

O processo administrativo disciplinar não poderá ser instaurado com base na apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares que o precederam.

C

Recebido o relatório de apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, o Delegado Chefe da Polícia Civil não poderá aplicar a penalidade cabível, devendo remeter o relatório à autoridade competente.

D

Da apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, será dada ciência ao Delegado chefe da Polícia Civil, através de relatório que não necessariamente conterá a forma pela qual se teve conhecimento dos fatos.

E

A apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares será feita através de investigação sumária.

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1125888 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

Constitui transgressão disciplinar grave do funcionário policial

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1125887 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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O funcionário policial será licenciado, EXCETO

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1125883 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria compulsória não é automática.

B

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 12 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

C

O tempo mínimo para aposentadoria voluntaria do servidor policial civil, com proventos integrais, é de 35 anos para o homem e de 30 anos para mulheres.

D

O servidor policial civil será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.

E

Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo aumento dos vencimentos do pessoal em atividade.

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1125881 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

B

Vencimento é a retribuição que representa a totalidade do ganho.

C

O funcionário policial não perderá o vencimento ou a remuneração quando no exercício de mandato eletivo federal ouestadual.

D

Serão descontadas dos vencimentos do funcionário policial as faltas destinadas ao seu casamento, ainda que limitadas a oito dias consecutivos.

E

A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.

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1125880 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

A respeito das gratificações previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A

A gratificação de representação será devida ao funcionário policial, para atender às peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, que o incompatibilizam com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.

B

A gratificação do magistério policial será devida ao funcionário policial que for designado para participar como professor de cursos da Escola de Polícia Civil e será arbitrada por ato do Chefe do poder Executivo, que regulamentará a sua concessão.

C

A gratificação de função policial civil será concedida ao funcionário policial pelo desempenho de atribuições, tarefas ou encargos em circunstâncias consideradas potencialmente perigosas à sua integridade física, com possibilidades de dano à vida ou à saúde.

D

A gratificação de risco de vida será concedida ao funcionário policial que se ausentar do Estado, na hipótese prevista nesse estatuto, e será arbitrada pelo Governador, mediante proposta fundamentada do Secretário de Estado da Segurança Pública.

E

A gratificação por estudo ou missão de interesse do serviço destina-se a atender as despesas extraordinárias, decorrentes de compromissos de ordem social ou profissional, inerentes à representatividade de ocupantes de cargo de destaque da instituição policial civil.

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1125879 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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A posse é o ato de investidura em cargo policial civil. A respeito da posse, é correto afirmar que

A

a formalização do compromisso policial somente será prestada pelo funcionário na posse referente ao primeiro ingresso. Nas demais, não será necessária.

B

não é necessário estar em gozo dos direitos políticos para tomar posse no cago de policial civil.

C

não é admitida a posse por meio de procuração, em nenhuma hipótese.

D

não será necessário figurar no termo de posse os bens e valores que constituem o patrimônio do funcionário policial, embora devam ser declarados.

E

também haverá posse nos casos de promoção, acesso e readaptação.

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1123357 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Agente - Fiscal Patrimonial
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Conceitos de Segurança Pública

A Portaria SG/PR nº 60, de 13 de novembro de 2018, que institui a Política de Gestão de Bens Móveis no Âmbito da Presidência da República dispõe que “[...] Art. 2º [...] tem, entre outras, a finalidade de promover a governança na Gestão Patrimonial, por meio do estabelecimento de princípios e diretrizes que visem contribuir com a segurança dos materiais, das instalações, dos processos de negócio, das pessoas e das informações, bem como com a eficiência na aplicação de recursos públicos”. De acordo com a referida Portaria, o conjunto de atividades do ramo da segurança, que tem como objetivo prevenir e reduzir perdas patrimoniais, denomina-se segurança: