1281827 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

É competência específica das guardas municipais

A

atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

B

prevenir e reprimir as infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra a vida e o patrimônio.

C

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, Estados e União, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

D

zelar pelos bens, equipamentos e todos os prédios públicos e privados do Município.

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1279014 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Escola Governo-GO
Orgão: SEAD-GO

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Profissional Temporário
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Para os efeitos da Lei nº 17.928/12, considera-se prestação de serviço o fornecimento de alimentação preparada para cadeias, presídios, hospitais, escolas, creches e similares, sujeita às normas regulamentares especiais expedidas pelos órgãos competentes, observadas as peculiaridades locais e os seguintes requisitos, exceto:

A

preço total das refeições;

B

determinação da periodicidade do fornecimento;

C

cardápio padronizado, sempre que possível, e alimentação balanceada de acordo com os gêneros usuais na localidade, expressamente aprovado por nutricionista;

D

adoção de refeições industrializadas, onde houver condições para sua manipulação, desde que adequadas a seus fins e vantajosas para a Administração;

E

periódica fiscalização, pelas autoridades sanitárias competentes, sobre a qualidade e condição de higiene dos alimentos fornecidos.

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1265474 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

O Sistema Prisional de Sergipe é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como de grande porte, pois possui uma população carcerária numericamente maior que a do Estado de São Paulo.

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1263121 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias Sul-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão abaixo se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

No exercício de suas atribuições, ao se deparar com pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, qual ação deve ser realizada pelo guarda municipal?

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1262770 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para investidura em cargo público na guarda municipal, exige-se, como requisito básico

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1223614 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Jacutinga-MG

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:

A

A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, sem exceções.

B

As guardas municipais não poderão utilizar-se de outras denominações, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

C

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

D

No exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não é necessário curso de capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades e cursos de atualizações.

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1223613 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Jacutinga-MG

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:

A

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais patrulhamento preventivo, ostensivo, direto e indireto.

C

Não pode ser considerado como princípios mínimos de atuação das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade.

D

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais o uso regressivo, progressivo e imoderado da força.

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1178158 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014),

A

as guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

B

as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor cinza-chumbo.

C

dada a natureza do trabalho das guardas municipais, que pode ser perigosa e exigir esforço físico, é proibido o ingresso de mulheres na carreira.

D

aos guardas municipais é proibido o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei, sendo contudo autorizado a posse de arma de fogo em residência.

E

o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno e externo, na forma da lei.