De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia

Na perícia criminal, os dados odontológicos são o método primário para

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014), é competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Suponha que um indivíduo adentre o Tribunal Regional do Trabalho portando uma faca e realize ameaças aos funcionários.

Considere:

Ações do suspeito:

I. Cooperação do suspeito.

II. Resistência ativa.

III. Agressivo com injúrias físicas.

IV. Agressivo com injúrias físicas e risco de morte.

Reações do segurança:

a. Força letal.

b. Verbalização.

c. Táticas defensivas.

d. Técnicas de submissão.

Nesse caso, as ações do suspeito e as reações do segurança estão corretamente relacionadas em

Os agentes de segurança pública devem estar comprometidos com alto padrão de disciplina, desempenho e uso da força no controle de suspeitos e na solução de conflitos por meio da intervenção. Devem obedecer aos seguintes princípios essenciais:

I. Legalidade.

II. Proporcionalidade.

III. Necessidade.

IV. Letalidade.

V. Dignidade.

Está correto o que se afirma APENAS em