Conforme o Art. 3º da Lei Federal 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para com o intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa maneira, assinale a assertiva que corresponde à um princípio da PNSPDS previsto na Lei n° 13.675/2018.

Assinale a assertiva correta com base na Lei n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas Municipais, regulamentando sobre os princípios, diretrizes, prerrogativas, dentre outros.

O emprego, a distribuição, a administração e direção da Guarda são de competência e responsabilidade do/da

Se Guarda Civil praticar conceder vantagens ilícitas, valendo-se da função pública, será a ele aplicado a sanção de

Se o Guarda Civil praticar as seguintes condutas:

I. Frequentar, uniformizado, lugar incompatível com o decoro sem ser objeto do serviço;

II. Não ter o devido zelo com o armamento que estiver sob sua responsabilidade, deixando em lugar que terceiros possam acessá-las.

Tais atividades são infrações disciplinares

Com relação aos boletins de ocorrência, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É um documento formal.

II – Serve para registrar apenas crimes.

III – É utilizado apenas pela Polícia Civil.

Assinale a opção que apresenta apenas fundamentos da defensiva.

Sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

Constitui dever da Guarda Municipal, enquanto integrante da Guarda Municipal, entre outros,