A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.

Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê

Com base na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

( ) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para qual órgão municipal será destinado examinar a situação quando um cidadão recorrer para manifestar um fato que considerou conduta irregular de um integrante da Guarda Municipal com efetivo de 40 servidores?

Qual a finalidade da competência para a realização do monitoramento pelo sistema de vídeo realizado pelas Guardas Municipais?

Alguns fatores como a violência e a prática de atividades ilícitas prejudicam as apropriações no meio urbano e contribuem para o esvaziamento dos espaços públicos, ou como afirma Bauman (2009) “A cultura do medo tem fortalecido uma tendência de tornar os espaços urbanos menos frequentados”.

Nessa linha de raciocínio, marque a alternativa certa:

Dentro das diretrizes do Pronasci estabelecidas no art. 3º da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, temos a modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; e a valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários. Dentro dessas medidas temos o Bolsa-Formação que é pago aos beneficiários estipulados na lei citada.

Assim sendo, marque a alternativa certa acerca das condições exigidas para que o beneficiário receba a Bolsa-Formação e do oferecimento e reconhecimento dos cursos.

Dentre as medidas citadas no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), tem-se o engajamento da sociedade na luta pela redução da violência. Acerca do tema referente a participação da sociedade civil na segurança pública, apresentamos as assertivas abaixo.

Leia e depois responda o que se pede:

I. Um dos desafios do Plano Nacional de Segurança Pública é obter o apoio da população.

II. O modelo a ser implantado no PNSP é o envolvimento comunitário, com a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

III. A Constituição Federal de 1988 é enfática ao afirmar que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, significando dizer que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade.

IV. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci não contempla o envolvimento da comunidade na prevenção da violência vez que isso está no âmbito do PNSP.

Após haver analisado as assertivas acima, marque a alternativa correta.