2927258 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Com base na referida lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais.

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2927257 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nathalia, brasileira, com ensino superior incompleto, tem 27 anos de idade e preenche todos os demais requisitos básicos previstos na Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para investidura em cargo público na guarda municipal.
Especificamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Nathalia:

A

não preenche os requisitos mínimos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, pois a lei municipal exige uma idade máxima de 25 anos completados até o dia do término da inscrição no concurso público de Guarda Civil Municipal.

B

preenche os requisitos mínimos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, desde que possua carteira nacional de habilitação válida e definitiva, tenha a altura mínima prevista na referida legislação municipal e a idade máxima de 30 anos completos até o dia do término da inscrição ao concurso público de Guarda Civil Municipal.

C

não preenche os requisitos mínimos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, pois a lei municipal exige ensino superior completo.

D

preenche os requisitos mínimos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, desde que possua carteira nacional de habilitação válida e definitiva, tenha a altura mínima prevista na legislação municipal, independentemente da idade.

E

preenche os requisitos mínimos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, desde que possua carteira nacional de habilitação válida e definitiva, independentemente da altura.

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2927256 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Guilherme, brasileiro, concluiu o ensino fundamental e ainda está cursando o ensino médio. Aos 19 anos de idade, se encontra no gozo de seus direitos políticos, quite com suas obrigações militares e eleitorais, e gostaria de prestar concurso para o cargo público na guarda municipal.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), Guilherme

A

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal.

B

não preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, pois não possui idade mínima de 21 anos.

C

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, desde que comprove sua idoneidade moral por meio de investigação social e de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital, e que esteja apto mental, psicológico e fisicamente.

D

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, desde que comprove sua idoneidade moral por meio de investigação social e de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

E

não preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, pois não completou o ensino médio de escolaridade.

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2926529 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Sabendo que o Art. 4º da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) discorre sobre o que é competência geral das guardas municipais, assinale a alternativa que representa estas competências de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

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2926528 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O capítulo V da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) trata sobre as exigências para investidura do cargo público na guarda municipal e nos incisos do seu Art. 10 discorre sobre os requisitos básicos. Assinale a alternativa que representa requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com os incisos do Art. 10 da referida Lei.

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2924429 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa na qual NÃO figura um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.

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2897533 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) rege-se, entre outros, pelos princípios que seguem:

A

eficiência na prevenção e no controle das infrações penais; participação e controle social.

B

uso comedido e proporcional da força; diferenciação socioeconômica.

C

apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência; participação e controle social.

D

eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência.

E

resolução pacífica de conflitos; diferenciação socioeconômica.

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2897532 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação às Guardas Civis Municipais, à luz dos dispostos em seu Estatuto Geral (Lei nº 13.022 de 2014), é correto afirmar que

A

o tamanho do efetivo de uma Guarda Municipal para municípios de até 50 000 (cinquenta mil) habitantes não pode exceder em 2,0% (dois por cento) o tamanho populacional.

B

compete à Guarda Civil Municipal interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

C

não compete à Guarda Civil Municipal cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

D

não corresponde a atribuições de Guardas Civis Municipais contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.

E

a estrutura hierárquica da Guarda Civil Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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2888634 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Vigilante
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Conceitos de Segurança Pública

No que consiste o zelo pelo patrimônio público?

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2886812 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a lei 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exceto.

A

Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

B

Cooperar com as forças armadas, em ações conjuntas com finalidade de contribuírem com a segurança dos chefes do poder executivo.

C

Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

D

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.