Na atuação forense relacionada à segurança do trabalho, os papéis do Perito Judicial e do Assistente Técnico são bem definidos pelo Código de Processo Civil. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições.

I. O Perito é nomeado pelo juiz e deve elaborar o laudo de forma imparcial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.

II.O Assistente Técnico é o profissional de confiança contratado pela parte (empresa ou reclamante) para acompanhar a diligência e elaborar parecer técnico.

III. O juiz está adstrito (preso) à conclusão do laudo pericial, sendo obrigado a sentenciar exatamente conforme o resultado técnico apontado pelo perito.

Está correto o que se afirma em:

O enfermeiro do trabalho, ao implementar o Mapa de Risco em uma unidade hospitalar, deve identificar os agentes biológicos presentes no ambiente que podem causar danos à saúde dos trabalhadores, como vírus, bactérias e fungos. Para a representação gráfica correta no mapa, esses riscos devem ser sinalizados por círculos de uma cor específica padronizada. Assinale a alternativa que indica a cor correspondente aos riscos biológicos.

Embora o PPRA tenha sido substituído pelo PGR (NR 1), a NR 9 continua vigente focando na "Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos". Para fins desta norma, consideram-se riscos ambientais os agentes que podem causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos de Agentes Físicos conforme a NR 9.

A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) envolve a compreensão das necessidades humanas dentro da organização. Segundo o modelo de Walton, existem critérios fundamentais para garantir essa qualidade. Um desses critérios refere-se à garantia de que o trabalho não ocupe todo o tempo do indivíduo, permitindo o convívio familiar e o lazer. Assinale a alternativa que nomeia esse critério.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece princípios fundamentais que elevam a saúde e segurança a patamar de direito humano. Acerca desses princípios e convenções, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O conceito de "Trabalho Decente" promovido pela OIT inclui a garantia de condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

(   ) A segurança e a saúde no trabalho foram recentemente reconhecidas pela OIT como um dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

(   ) As convenções da OIT sobre saúde ocupacional têm força de lei no Brasil imediatamente após sua publicação em Genebra, sem necessidade de ratificação pelo Congresso.

(   ) A proteção contra o trabalho infantil e o trabalho escravo são eixos centrais dos direitos humanos no trabalho monitorados pela OIT.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V da CLT, de observância obrigatória. Sobre a estrutura e aplicação das NRs, analise as afirmativas a seguir:

I.A NR 1 estabelece as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), servindo de base para as demais normas.
II.As NRs aplicam-se apenas a empresas privadas, estando os órgãos públicos da administração direta e indireta isentos de seu cumprimento.
III.O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente.


Está correto o que se afirma em:

O PCMSO tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Dentre os exames médicos obrigatórios previstos na NR 7, existe um que deve ser realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Assinale a alternativa correta.

A NR 6 define que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação. Assinale a alternativa que apresenta a condição obrigatória para que um equipamento seja considerado EPI e possa ser comercializado ou utilizado.

Tanto empregadores quanto empregados possuem deveres legais para garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as NRs. Analise as afirmativas a seguir sobre essas responsabilidades.

I.Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para preveni-los.

II.Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador e ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos.

III.O trabalhador tem o direito de recusar-se a exercer atividades que, a seu critério, apresentem risco grave e iminente à sua segurança ou saúde (Direito de Recusa).


Está correto o que se afirma em:

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) integra a saúde do trabalhador ao SUS. Acerca da notificação de agravos e do fluxo de atendimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(   ) A notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é obrigatória para unidades sentinelas e recomendada para toda a rede SUS.

(   ) O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) atua como suporte técnico e pedagógico para a Atenção Básica, mas não realiza fiscalização de ambientes de trabalho.

(   ) A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial, devendo identificar o nexo causal entre o trabalho e a queixa do usuário durante o acolhimento.

(   ) A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva dos médicos do trabalho das empresas privadas, sendo vedada ao médico da unidade básica de saúde.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: