A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) não se restringe ao cumprimento de normas técnicas e legais, constituindo-se também em relevante instrumento de política pública e de gestão estratégica empresarial. Nesse contexto, o Estado brasileiro, buscando alinhar os interesses econômicos das empresas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, instituiu mecanismos de precificação que vinculam a contribuição previdenciária ao desempenho individualizado de cada empresa em matéria de segurança do trabalho.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que completa corretamente o raciocínio apresentado.

Considere as seguintes assertivas acerca da evolução histórica da segurança do trabalho no Brasil.

I - O Decreto nº 1.313, de 1891, é reconhecido como o primeiro diploma legal brasileiro a instituir a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em todos os ambientes fabris do país, independentemente do ramo de atividade ou do porte do estabelecimento.
II - A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, representou um marco na legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, ao alterar substancialmente o Capítulo V da CLT e ao possibilitar a edição, em 1978, das primeiras Normas Regulamentadoras (NRs) pelo Ministério do Trabalho, consolidando o arcabouço normativo da área.
III - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, já em sua redação original dedicava o Capítulo V exclusivamente à Segurança e à Medicina do Trabalho, contemplando a obrigatoriedade de constituição de CIPA e de SESMT para todos os estabelecimentos, independentemente do número de empregados.
IV - A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro diploma legal brasileiro a tratar expressamente da redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, elevando tais direitos ao patamar constitucional, conforme disposto em seu artigo 7º, inciso XXII.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes assertivas acerca do Controle de Perdas (Loss Control) e dos modelos clássicos de prevenção de acidentes.

I - O conceito de Controle de Perdas, desenvolvido por Frank Bird Jr., amplia a abordagem tradicional de prevenção de acidentes, abrangendo não apenas as lesões pessoais, mas também os danos à propriedade, os custos com seguros, as perdas de produção e os impactos ambientais.
II - Segundo o modelo de Controle de Perdas, os custos diretos (segurados) dos acidentes de trabalho são, em geral, superiores aos custos indiretos (não segurados), razão pela qual a gestão deve priorizar a redução dos primeiros em detrimento dos segundos.
III - A Teoria do Dominó, inicialmente proposta por H.W. Heinrich e posteriormente adaptada por Frank Bird Jr., estabelece que os acidentes resultam de uma sequência linear de eventos, sendo a "falta de controle" o primeiro dominó no modelo de Bird, que antecede as causas básicas e as causas imediatas.
IV - O modelo clássico de Controle de Perdas, conforme sistematizado por Frank Bird Jr., estrutura-se em cinco etapas fundamentais: identificação dos perigos, avaliação dos riscos, desenvolvimento de controles, implementação de medidas e monitoramento contínuo.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 20, estabelece a equiparação da doença profissional e da doença do trabalho ao acidente do trabalho, para fins previdenciários. Com base na classificação legal adotada pela referida lei e pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), assinale a alternativa correta acerca das doenças ocupacionais.

As figuras 1 e 2 a seguir mostram dois equipamentos bastante utilizados para realizar medições na higiene ocupacional e na segurança do trabalho.



Os equipamentos das figuras 1 e 2 são conhecidos, respectivamente, como

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) da Portaria 3214, de 1978, sendo que o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O Anexo 4 da NR 16 define as atividades e operações perigosas com energia elétrica. De acordo com este anexo, NÃO é devido o pagamento do adicional em qual situação?

Segundo a Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), em relação à segurança, as instalações elétricas somente serão consideradas desenergizadas e liberadas para trabalho mediante os procedimentos apropriados, na sequência adequada. Assinale a alternativa que apresenta essa sequência adequada de procedimentos.

Sobre as disposições legais previstas na Lei nº 8.213 de 1991, analise as afirmativas abaixo.

I - Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II - Considera-se acidente do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário ou a que não produza incapacidade laborativa.
III - Considera-se acidente do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV - Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados. Assinale a alternativa que NÃO se equipara ao acidente do trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora – NR-15 – Atividades e Operações Insalubres da Portaria 3214 de 1978, assinale a alternativa correta.