A inserção do Assistente Social na política de saúde, especialmente após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua regulamentação (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90), é um campo vasto e complexo. O SUS, baseado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, e na diretriz da participação popular, propõe um modelo de saúde que vai além da assistência médica curativa, compreendendo a saúde como um direito e resultado das condições de vida. O Assistente Social, nesse contexto, atua sobre os determinantes sociais da saúde, sendo um profissional fundamental para garantir o acesso, a participação e a efetivação da integralidade do cuidado. Sobre a atuação do Assistente Social no SUS, assinale a alternativa correta.

A avaliação de políticas, programas e projetos sociais é uma dimensão crucial da prática do assistente social, seja na gestão ou na execução. Para realizar uma avaliação consistente, o profissional precisa lançar mão de indicadores sociais. Os indicadores são ferramentas que permitem mensurar e qualificar aspectos da realidade social, transformando dados brutos em informações relevantes para a análise. Eles podem ser quantitativos (ex: taxa de mortalidade infantil, índice de desemprego) ou qualitativos (ex: percepção de segurança, nível de participação social). A escolha dos indicadores corretos é fundamental para o sucesso da avaliação. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Os indicadores sociais são ferramentas essenciais para o planejamento e a avaliação, pois permitem monitorar a realidade social, medir os resultados das ações e reorientar as estratégias de intervenção.
II.Na avaliação de políticas sociais, o assistente social deve utilizar exclusivamente indicadores quantitativos, pois os indicadores qualitativos (como a percepção dos usuários) são subjetivos e cientificamente inválidos.
III.Os indicadores socioeconômicos, como renda familiar e nível de escolaridade, são irrelevantes para a prática do assistente social, que deve focar apenas nos aspectos comportamentais dos usuários.

Está correto o que se afirma em:

A gestão e a avaliação de políticas sociais são competências relevantes do assistente social, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993). O profissional não é apenas um executor terminal das políticas; ele possui capacidade analítica para participar de seu planejamento, formulação, gestão e avaliação. A avaliação, em particular, quando realizada sob uma ótica crítica, ultrapassa a mera mensuração de eficiência (custo-benefício) ou eficácia (atingimento de metas). Ela busca analisar o impacto social da política, sua efetividade em responder às necessidades da população e sua contribuição (ou não) para a garantia de direitos e a redução das desigualdades. Sobre a avaliação de políticas e programas sociais na ótica do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é a norma matriz que instituiu no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, estabelecendo a prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem. Este artigo impõe um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado para assegurar, com absoluta prioridade, uma vasta gama de direitos fundamentais. No âmbito do sistema socioeducativo, este artigo é a base que justifica a natureza pedagógica da medida, a vedação de tratamento desumano ou degradante e a obrigação do Estado em prover programas de atendimento eficazes. A compreensão da amplitude desse dever tripartite é essencial para a formulação e execução de políticas públicas na área. Sobre o disposto no Art. 227 da CF/88, assinale a alternativa correta.

Com base nos princípios previstos pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social, examine a seguinte situação: 

Um assistente social trabalha em uma instituição pública, só que a equipe tanto possui como recebe diferentes orientações, fundamentadas em perspectivas teóricas e visões de mundo distintas. Isso tem gerado tensões no cotidiano profissional. Ao mesmo tempo que vivenciam tais disparidades, também se deparam com sujeitos concretos que, cotidianamente, apresentam demandas relacionadas à violência e a suas experiências de discriminação. É possível afirmar, com base nos aportes teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, que o exercício profissional dos assistentes sociais exige posicionamento ético, domínio técnico e reconhecimento da diversidade de sujeitos e concepções presentes no espaço sócio-ocupacional. 


Considerando esses princípios e valores, marque a alternativa que expressa a conduta mais coerente com a ética profissional.

José Paulo Netto (2009), no livro “Capitalismo monopolista e serviço social”, situa a constituição do mercado de trabalho do assistente social no interior das políticas sociais implementadas pelo Estado burguês. O autor elabora reflexões atinentes à natureza executiva e assalariada do trabalho profissional e à inserção de assistentes sociais nas estratégias de reprodução da força de trabalho. Considerando a funcionalidade simbólica e ideopolítica dessa profissão, marque a alternativa que apresenta a interpretação mais crítica e teoricamente consistente sobre a inserção sócio-ocupacional do Serviço Social, nesse contexto histórico.

Analise o caso hipotético a seguir: 
Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos. Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem seis anos. No início do relacionamento, eles viviam como enamorados, trocando gestos e palavras de carinho. Com o passar dos anos, Carlos começou a ficar mais tempo em casa e, nos últimos anos, a tratar Marina de forma diferente: o convívio passou a ser marcado por práticas de controle e episódios de violência. Ele começou a fiscalizar o telefone da companheira, limitar a sua circulação, expô-la com ofensas em redes sociais e impedir que utilizasse recursos provenientes do próprio trabalho, como o acesso ao seu celular. Em discussões, inclusive muito frequentes, chegou a empurrá-la, apertando o seu rosto, além de danificar objetos da residência. Nessa ocasião, Carlos segurou Marina com força, o que deixou algumas marcas visíveis nela. Quando Marina manifestou a intenção de terminar o relacionamento, ele ameaçou divulgar imagens íntimas antigas e afirmou que poderia afastá-la da filha. Ele também conseguiu pegar seus documentos pessoais e impediu que ela saísse de casa com a filha. Dois vizinhos, ao ouvirem os gritos de Marina, decidiram chamar a polícia. No primeiro atendimento, Marina relatou que tinha medo constante e não tinha tomado nenhuma decisão ainda porque dependia financeiramente de Carlos. Relatou ter medo de ele ser preso e, por ter arma de fogo registrada, voltar-se depois contra ela. 


Com base na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que versa sobre as práticas de violências contra as mulheres, e no caso descrito, marque a alternativa que reúne as providências legais e institucionais mais compatíveis com a proteção integral da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar.

Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.

No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.

Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços 2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social 3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social 4. Assistência social a quem dela necessitar 5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II 
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.

A partir de análises ontológicas, Maria Lúcia Barroco (2009) analisa e discorre sobre os “Fundamentos éticos do Serviço Social”, percebendo as determinações advindas da sociabilidade capitalista. A autora situa o trabalho profissional do assistente social, as mediações institucionais presentes nas políticas sociais e a dimensão ético-política da profissão. À luz desse referencial, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) O trabalho profissional do assistente social se desenvolve junto às instituições atravessadas por contradições sociais e interesses distintos, o que impõe limites e possibilidades à materialização do projeto ético-político profissional e exige posicionamentos fundamentados na análise crítica da realidade.

( ) O êxito das ações realizadas pelos assistentes sociais depende de sua consciência individual, sua adesão pessoal aos valores e aos princípios defendidos pela profissão. É dessa forma que a dimensão ética do exercício profissional pode ser compreendida, adversa às condições objetivas do trabalho social.

( ) As práticas institucionalizadas e racionalizadas, mesmo que sejam burocráticas, reduzem os mecanismos de controle social e a lógica de focalização presente nas políticas sociais. Cabe aos assistentes sociais realizar uma análise sobre seus limites e possibilidades concretas de atuação profissional, considerando o que foi internamente institucionalizado nos espaços sócio-ocupacionais.

( ) A práxis ética do assistente social, conciliadora dos distintos interesses de classes, se efetiva plenamente quando existe uma maior neutralidade profissional na apreensão das dimensões teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa frente às mais diferentes expressões da “questão social”. Essas são as bases para a materialização do projeto ético-político da profissão.

( ) O Serviço Social, por várias razões, principalmente pela organização profissional e posicionamento crítico de seus profissionais, não é vulnerável à incorporação e/ou ao enfrentamento de relações conservadoras. Os princípios éticos, amplamente defendidos, permite que os profissionais se posicionem sempre em defesa dos direitos sociais e contrários à qualquer prática de violência e injustiça.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.