No âmbito das relações sociais, observa-se o conflito entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional.
Nesse contexto, a instrumentalidade no Serviço Social, amplamente discutida, é compreendida como:

Ricardo, um homem trans de 14 anos, após sofrer um acidente doméstico, relatou à assistente social que, durante atendimento em um hospital público, teve seu nome social desconsiderado nos prontuários internos, além de enfrentar restrições quanto ao acesso à enfermaria compatível com sua identidade de gênero.
Considerando a Resolução CFESS nº 845/2018, que regulamenta a atuação profissional do(a) assistente social no processo transexualizador e no atendimento à população trans, assinale a alternativa correta.

Na concepção adotada pelos Programas de Transferência de Renda, as condicionalidades podem ser entendidas como um contrato pautado por três tipos complementares de responsabilidade: das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima na área da saúde e da educação; do poder público em prover serviços nessas áreas; e o monitoramento, tanto do cumprimento das condicionalidades pelas famílias como do seu acesso aos direitos sociais básicos, responsabilidade essa de caráter

O Estudo Socioeconômico/Estudo Social é definido como processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação depende para acessar benefícios, serviços ou resolver litígios. O Relatório Social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa da situação.

Referenciado em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, a depender do objetivo do Estudo, o Relatório prevê um parecer social, de caráter conclusivo ou

Na ocorrência de uma calamidade pública ou emergência, o SUAS tem sua atuação definida na “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”, por meio da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

De acordo com a referida normativa, trata-se de um Serviço da Proteção Social Especial (Alta Complexidade), referenciado ao órgão gestor da Assistência Social, funcionando mediante a mobilização de

O Pacto de Aprimoramento firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (art. 39, §1° ) o processo de acompanhamento se dará pela União aos Estados e ao Distrito Federal e pelos Estados aos respectivos Municípios, que adotarão como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de

O SUAS é integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. O sistema é constituído também por entidades e organizações de assistência social e por um conjunto de instâncias de pactuação e deliberação, compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Constitui requisito mínimo para adesão à gestão inicial do SUAS a efetiva consolidação dos conselhos, planos e fundos de assistência social, em cada esfera de governo.

Essa organização do SUAS expressa uma de suas diretrizes, qual seja, a

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social. Como política de Proteção Social, a Assistência Social busca garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Como prevista na PNAS, a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do seu desemprego, operada por meio da concessão de auxílios financeiros e de

A Assistência Social se configura como política pública a partir da Constituição Federal de 1988, constituindo, no mesmo nível da Saúde e da Previdência Social, o tripé da Seguridade Social.

A sua regulamentação foi realizada em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) n° 8.742, que estabelece normas e critérios para organização da Assistência Social, sendo cinco os princípios que regem essa política, dentre os quais destaca(m)-se a

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUAS), entende-se por equipes de referência aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial.

Essas equipes de referência devem ser constituídas por profissionais, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, as aquisições que devem ser garantidas aos usuários e