Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

O agente fiscal deve elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Os agentes fiscais devem realizar visitas de fiscalização, somente com a presença do assistente social, podendo solicitar permissão para adentrar a instituição, inspecionar as instalações, verificar o material técnico utilizado e solicitar cópias de documentos que tenham relação direta ou indireta com o exercício profissional.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é constituída, no mínimo, por três membros: um conselheiro, responsável pela coordenação; agentes fiscais concursados; e assistentes sociais inscritos no CRESS, convidados pela direção e em pleno gozo de seus direitos.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A execução da fiscalização circunscreve-se ao exercício profissional dos assistentes sociais.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser direcionada pelas dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político- pedagógica e normativa e disciplinadora.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será indeferido caso seja constatado que o assistente social foi penalizado pelo CRESS em decorrência de qualquer infração disciplinar.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

Poderá ser concedida até 3 Anotações da Responsabilidade Técnica por assistente social, observado o limite mínimo de 20 horas semanais de carga horária por cada vínculo.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

O pedido de anotação da responsabilidade técnica será decidido pelo Conselho Pleno do CRESS e homologado pelo presidente do CRESS.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

A inadimplência do assistente social não constitui impedimento para a aprovação do pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica.