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I.O SUAS tem entre seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que atuam na proteção social não contributiva.
II.O SUAS estabelece responsabilidades aos entes federativos quanto à organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III.A gestão das ações de assistência social no âmbito do SUAS possui como base a centralização das decisões administrativas no órgão federal responsável pela política nacional.
IV.A vigilância socioassistencial e a garantia de direitos constituem objetivos do SUAS, contribuindo para o planejamento e a organização da oferta socioassistencial.
É correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.
É CORRETO o que se afirma em:
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- Assistência Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social voltada à produção e à sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidade e de risco que incidem sobre famílias e indivíduos nos territórios, bem como sobre as ofertas da rede socioassistencial.
PORQUE
II.A vigilância socioassistencial é desenvolvida de forma articulada com as demais funções da política de assistência social, contribuindo para a integração entre a proteção social, a defesa de direitos e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
( ) A NOB-RH/SUAS prevê que as equipes de referência sejam constituídas, preferencialmente, por profissionais contratados por tempo determinado, em razão da necessidade de adequação contínua às demandas dos serviços socioassistenciais.
( ) A vigilância socioassistencial tem como principal finalidade acompanhar a execução financeira dos recursos destinados à assistência social e subsidiar a fiscalização dos fundos públicos.
( ) As Comissões Intergestores Bipartite exercem função deliberativa sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, emitindo decisão quanto à sua aprovação.
( ) O cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais é operacionalizado mediante instrumentos de parceria firmados entre a União e os prestadores privados responsáveis pela execução dos serviços.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A ________ destina-se à prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já a _______ atende famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários permanecem preservados. Por sua vez, a _______ assegura proteção integral, incluindo moradia, alimentação e acolhimento, às pessoas que necessitam de afastamento do núcleo familiar ou que se encontram sem referência familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem apresentada.
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Fonte: https://www.cfess.org.br/arquivos/registros-opiniao-tecnica.pdf
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando os instrumentos e documentos às suas respectivas descrições.
Coluna 1 1.Estudo social. 2.Laudo social. 3.Parecer social. 4.Visita domiciliar.
Coluna 2 ( ) Documento/registro mais comumente solicitado/utilizado no meio judiciário e é geralmente identificado como resultado/produto de uma perícia.
( ) Manifestação técnica e analítica elaborada pelo assistente social, na qual apresenta sua avaliação profissional sobre determinada situação ou demanda, fundamentando sua opinião com base na análise técnica realizada.
( ) processo metodológico próprio do Serviço Social, realizado para conhecer de forma aprofundada e crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, especialmente em seus aspectos socioeconômicos e culturais, subsidiando a intervenção profissional e a garantia de direitos.
( ) Instrumento técnico-operativo do Serviço Social realizado no domicílio do usuário ou de sua família, com a finalidade de conhecer a realidade social, familiar e territorial em que vivem, subsidiando a análise técnica e a intervenção profissional, sempre com fundamento nos princípios éticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos da profissão.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
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- Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o principal serviço da Proteção Social Básica, desenvolvido no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com base nessas disposições, analise o trecho a seguir.
O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a _______ das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover o acesso e usufruto de ________ e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Para alcançar esses objetivos, o serviço desenvolve ações de caráter ________, protetivo e proativo, não possuindo caráter ________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem apresentada.
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I.A defesa dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo constituem princípios fundamentais que orientam o exercício profissional do assistente social.
II.Constitui direito do assistente social a ampla autonomia no exercício das atividades profissionais, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.
III.É facultado ao/à assistente social utilizar sua autoridade profissional para decidir unilateralmente sobre os interesses do/a usuário/a, sempre que considerar essa medida mais adequada ao atendimento.
IV.O aprofundamento da democracia, para o Código de Ética, caracteriza-se pela concentração da participação política e da riqueza socialmente produzida em grupos específicos da sociedade.
É correto o que se afirma em:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
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