No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estagiários de serviço social enfrentam desafios únicos ao aplicar a teoria à prática dentro do contexto jurídico. Um dos desafios observados é a integração dos estagiários em equipes multidisciplinares que lidam com casos complexos envolvendo direitos da família, infância e juventude. Além disso, questões de sigilo e ética profissional se tornam especialmente sensíveis devido à natureza dos casos tratados. Diante desse cenário, supervisão e orientação adequadas dos estagiários são cruciais para o sucesso de suas intervenções e aprendizado. Baseando-se na literatura especializada sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social e a legislação pertinente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estagiários de serviço social no TJMG podem atuar independentemente, sem a necessidade de supervisão direta, desde que tenham conhecimento prévio dos procedimentos legais e éticos envolvidos.

II. O trabalho de estagiários de serviço social no contexto jurídico, como no TJMG, exige um conhecimento das políticas públicas e legislação específica de direitos humanos e família.

III. A utilização de tecnologias de informação por estagiários de serviço social no TJMG é proibida, para preservar o sigilo e a privacidade dos casos tratados.

IV. A supervisão contínua e efetiva é essencial para estagiários de serviço social no TJMG, garantindo que suas interven-ções se alinhem às melhores práticas e regulamentações éticas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em uma cidade média do Brasil, a prefeitura está planejando uma reformulação de seus programas de assistência social para melhorar o suporte à população vulnerável. Como parte do projeto, será necessário revisar a contratação, as funções e a supervisão dos assistentes sociais para assegurar que as práticas estejam alinhadas com a legislação nacional. Um comitê foi formado para avaliar o cumprimento das normas legais e éticas pelos profissionais envolvidos e pelos programas de formação de estagiários em serviço social. Sobre a prática e a regulamentação da profissão de assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em um município brasileiro, a Administração Pública propõe um projeto de expansão dos serviços de assistência social para áreas de alta vulnerabilidade social. Com o objetivo de adequar o projeto às exigências legais e éticas, surgem questionamentos sobre as normas de contratação, supervisão e ética profissional dos assistentes sociais. Baseado na Lei nº 8.662/1993, que regula a profissão de assistente social no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.

( ) Os assistentes sociais têm competência privativa para planejar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública.

( ) A supervisão direta de estagiários de serviço social pode ser realizada por qualquer assistente social, independentemente de seu status profissional.

( ) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) têm autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para suas operações.

A sequência está correta em

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

Sobre o serviço social e a Reforma Psiquiátrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em meados da Reforma Psiquiátrica, as equipes executavam ações (Ações Integrais de Saúde – AIS) que, mais tarde, se constituiriam no Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os longos períodos de internação nos asilos e hospitais passam gradativamente a serem substituídos por programas de reabilitação social, via oficinas e atividades laborativas.

( ) Houve a criação de equipes de saúde mental (médico psiquiatra, psicólogo e assistente social constituíam a equipe mínima) em ambulatórios e postos de saúde.

( ) As equipes passam a ter ações regionalizadas para uma atenção primária e preventiva em saúde mental.

A sequência está correta em

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dosCentro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

De acordo com a Reforma Psiquiátrica e a participação/atuação do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social teve participação ativa no processo de ressignificação da saúde mental.

II. Os serviços hospitalares de longa permanência (manicômios) foram sendo substituídos por uma proposta de um modelo de atenção centralizada e com base comunitária.

III. Nesse novo modelo de atendimento, mais humanizado, o usuário não é retirado do convívio comunitário e familiar, sendo mais produtiva a sua reabilitação social.

IV. Nesse contexto, há uma reformulação do trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar que passou a realizar abordagens baseadas em ações individuais.

Está correto o que se afirma em

Ana é uma assistente social que está desenvolvendo um projeto comunitário para melhorar as condições de vida em um bairro de alta vulnerabilidade social. Durante o planejamento do projeto, ela percebe que precisa considerar vários fatores que influenciam a constituição e a eficácia do projeto. Seu supervisor pede que ela reflita sobre qual aspecto é mais crucial ao pensar em projetos individuais ou coletivos em uma sociedade de classes. Considerando a complexidade de projetos em uma sociedade de classes, qual das seguintes opções Ana deverá priorizar inicialmente na sua análise?

Maria é uma assistente social que está participando de uma capacitação sobre o projeto ético-político do serviço social. Durante a sessão, o instrutor apresenta a importância de materializar os princípios fundamentais desse projeto por meio de componentes concretos que refletem a prática dos assistentes sociais no campo. Tendo em vista os componentes que dão materialidade aos elementos constitutivos desse projeto, Maria foi incitada a descrever os meios pelos quais os assistentes sociais expressam tais princípios na prática. Considerando a resposta de Maria, assinale a alternativa correta.

Durante uma conferência sobre a prática do serviço social no contexto urbano contemporâneo, um grupo de assistentes sociais discute a respeito do papel fundamental do projeto ético-político na definição das diretrizes de sua atuação. O debate gira em torno de como os princípios do projeto ético-político do serviço social influenciam as intervenções diárias em comunidades marcadas por desigualdades sociais e econômicas profundas. De acordo com o projeto ético-político do serviço social, os elementos constitutivos principais que definem a atuação do assistente social no contexto contemporâneo, assinale a afirmativa correta.

Em um Tribunal de Justiça Estadual, um grupo de assistentes sociais trabalha em estreita colaboração com advogados, psicólogos e outros profissionais do direito para tratar de casos complexos que envolvem proteção de menores, direitos da mulher e questões de guarda. Esse ambiente interdisciplinar apresenta desafios e oportunidades únicas para os assistentes sociais. A eficácia da equipe interdisciplinar depende em grande parte da capacidade dos assistentes sociais de integrar suas competências específicas com as abordagens dos outros profissionais envolvidos. Analise as afirmativas a seguir relacionadas ao trabalho do assistente social na área jurídica, considerando o projeto ético-político da profissão e a interdisciplinaridade.

I. O projeto ético-político do serviço social enfatiza a importância da autonomia e independência do assistente social em todos os contextos; inclusive, em equipes interdisciplinares, a colaboração com outros profissionais deve se restringir para garantir a prática do serviço social.

II. A interdisciplinaridade na prática jurídica é essencial, pois permite que assistentes sociais integrem seus conhecimentos e habilidades com os de outros profissionais, promovendo uma compreensão mais ampla e eficaz das questões legais e sociais enfrentadas pelos usuários.

III. O assistente social no contexto jurídico deve trabalhar a partir da aplicação de conhecimentos técnicos sobre a legislação vigente e políticas públicas, integrando essas informações com as práticas de outros profissionais para melhor atender às necessidades dos usuários.

IV. Em um ambiente interdisciplinar, o papel do assistente social deve ser passivo, focando-se principalmente em seguir as orientações de outros profissionais, como advogados e juízes, para garantir que as intervenções sociais estejam em conformidade com os procedimentos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

Helena, assistente social em uma prefeitura de uma cidade média, está coordenando um novo programa para aumentar o acesso a benefícios sociais para famílias de baixa renda. De acordo com a Lei nº 8.662, que estabelece as competências do assistente social, Helena tem diversas responsabilidades na execução de suas funções. A ação que NÃO está diretamente alinhada às competências de Helena como assistente social, conforme descrito na lei, é: