De acordo com a Lei nº 8.662, o assistente social desempenha funções essenciais que são privativas da profissão. Essas atribuições destacam o papel crucial do assistente social no desenvolvimento e na gestão de programas que impactam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida da população. Analise as afirmações a seguir sobre as atribuições privativas do assistente social conforme a Lei nº 8.662 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

( ) Assistentes sociais são autorizados a prescrever medicamentos em situações de emergência, dada sua proximidade com casos de saúde.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social.

( ) É atribuição privativa do assistente social coordenar e dirigir associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em serviço social.

( ) Assistentes sociais têm autorização para fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais de serviço social.

A sequência está correta em

João, estagiário de serviço social no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foi designado para auxiliar na coordenação de um projeto que visa implementar um programa de mediação familiar para casos de disputa de guarda. Conforme as atribuições privativas do assistente social delineadas na Lei nº 8.662, João precisa entender claramente o seu papel sob supervisão. Qual das seguintes atividades João está autorizado a realizar como parte de seu estágio, garantindo que ele esteja alinhado com as competências profissionais esperadas de um assistente social em formação?

“A conciliação judicial ocorre quando já há um pedido de solução do problema na justiça, assim, o próprio juiz ou um conciliador treinado tem a oportunidade de atuar de forma a possibilitar um acordo. Para “desafogar” determinadas varas judiciais, a conciliação tem sido uma ferramenta bastante utilizada. Como forma de aplicar na vara da qual é responsável, o juiz Dr. Agnaldo designa a assistente social Mariana para promover um projeto de conscientização e sensibilização dos profissionais para a importância da conciliação. Em contrapartida, Mariana relata a Dr. Agnaldo que precisa trabalhar os conceitos e objetivos, também, com os envolvidos dos casos. Nasce, então, a iniciativa do projeto “Mãos Unidas: formação para conciliação”. Para isso, Mariana escolherá como instrumental ______-__________, que tem como objetivo atender tanto servidores quanto os interessados e famílias. Essa escolha instrumental dentro do projeto foi realizada porque a profissional articulou as três dimensões do serviço social: teórico-metodológica, ético-política e _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o enunciado anterior.

Marcela é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG); ela trabalha com muitos processos de grupos familiares. Em casos mais complexos, o juiz solicita um parecer consubstanciado ou um laudo pericial. Para compor tais documentos, antes da elaboração, é necessário coletar informações relevantes à situação em questão. Nesse sentido, a profissional utiliza um instrumento que tem por objetivo permitir uma escuta qualificada, estabelecendo uma relação com os envolvidos de forma a conhecer a realidade social, econômica, cultural e política destes. Considere que um dos casos recentes de Marcela se tratava de um processo de adoção tardia realizado por uma pessoa idosa, mais precisamente de uma servidora pública aposentada, divorciada e lésbica que solicitou guarda provisória de um adolescente de quinze anos, na condição do transtorno do espectro autista.

Tal instrumento utilizado por Marcela trata-se de:

Simone é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), trabalhando com muitos processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos seus últimos casos mais complexos, a profissional teve contato com E, uma mulher trans francesa, que mora no Brasil há dez anos, e gerencia uma rede de prostituição. Desse processo, emergiu uma série de situações de violação de direitos, envolvendo menores trans que saíam de seus estados natais para Belo Horizonte, onde E cobria custos de próteses e harmonizações. Para finalizar as atividades de escuta dos envolvidos e compor um laudo das situações sociais do caso, solicitado para o juiz responsável, Simone fará uso de um instrumental específico que proporcionará, além do sigilo profissional, a possibilidade de conforto para as pessoas, sem intenção de policiamento ou exercício moral. Além disso, ela fará articulação das dimensões do serviço social e buscará na instrumentalidade profissional, subsídios para elaboração do documento até a data fixada nos autos.

A perícia social é o processo que tem como objetivo subsidiar sentenças, de modo que os fatos de uma causa possam ser apreciados e interpretados pelo juiz. Realizada através do estudo social, a perícia tem como finalidade a emissão de um parecer mediante a elaboração de um laudo das situações sociais de interesse dos envolvidos no caso. Para a elaboração do laudo social, a sequência de técnicas/instrumentais que S deve seguir é:

Simone é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), trabalhando com muitos processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos seus últimos casos mais complexos, a profissional teve contato com E, uma mulher trans francesa, que mora no Brasil há dez anos, e gerencia uma rede de prostituição. Desse processo, emergiu uma série de situações de violação de direitos, envolvendo menores trans que saíam de seus estados natais para Belo Horizonte, onde E cobria custos de próteses e harmonizações. Para finalizar as atividades de escuta dos envolvidos e compor um laudo das situações sociais do caso, solicitado para o juiz responsável, Simone fará uso de um instrumental específico que proporcionará, além do sigilo profissional, a possibilidade de conforto para as pessoas, sem intenção de policiamento ou exercício moral. Além disso, ela fará articulação das dimensões do serviço social e buscará na instrumentalidade profissional, subsídios para elaboração do documento até a data fixada nos autos.

Considerando as estratégias e técnicas de intervenção do serviço social, o instrumento utilizado por S trata-se de:

Você é um assistente social inserido em uma comunidade com altos índices de vulnerabilidade social e desemprego. Recentemente, a Administração Pública local implementou um novo programa de assistência e capacitação profissional, destinado a atender às necessidades imediatas e de longo prazo da comunidade. No entanto, após alguns meses, observa-se que o programa não está alcançando os resultados esperados, gerando críticas tanto da comunidade quanto dos profissionais envolvidos. Como profissional de serviço social, você reconhece a importância da instrumentalidade, que envolve o uso eficaz de técnicas e conhecimentos teórico-metodológicos, para mediar efetivamente as demandas da comunidade com as políticas implementadas. Diante desse cenário, avalie as seguintes afirmações para identificar quais estão corretas e ajudarão a transformar a intervenção social de forma mais eficaz e menos burocrática.

I. A instrumentalidade no serviço social é uma propriedade intrínseca à profissão, construída no contexto das relações sociais e essencial para o reconhecimento social da profissão.

II. A instrumentalidade deve evitar o uso de um repertório técnico operativo, pois tais ferramentas são consideradas genéricas e não contribuem para a especificidade da prática do serviço social.

III. A prática do serviço social deve focar apenas nas demandas imediatas dos usuários, desconsiderando as bases teórico--metodológicas e ético-políticas que orientam a profissão.

IV. É fundamental compreender e superar a racionalidade formal abstrata para evitar a deformação da prática profissio-nal, que pode se tornar burocrática e metódica.

V. A prática do serviço social deve priorizar intervenções técnicas imediatas e pragmáticas em detrimento de uma abordagem crítica que integre teoria e prática.

Está correto o que se afirma apenas em

Clara, assistente social em um centro de atendimento para jovens em situação de vulnerabilidade, enfrenta um desafio ao implementar um programa de capacitação para autonomia pessoal e profissional. Ela percebe que, apesar de aplicar várias técnicas operativas comuns à sua profissão, os resultados esperados não estão sendo alcançados. Considerando a instrumentalidade do Serviço Social e seus fundamentos teórico-metodológicos, identifique a afirmativa INCORRETA sobre como Clara deverá proceder.

Paulo, assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), é designado para trabalhar diretamente em casos de mediação familiar. Durante uma sessão de mediação, ele percebe que o sistema de agendamento eletrônico adotado pelo Tribunal está causando confusões frequentes nos horários das sessões, resultando em atrasos e até no não comparecimento das partes envolvidas. Diante dessa situação e, ainda, considerando o trabalho do assistente social na sociedade contemporânea, a abordagem que Paulo utilizará para resolver essa questão de maneira eficaz será:

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Para verificar seus direitos e limitações na busca por providências, K fez pesquisas para verificar atualizações da Lei de Regulamentação da Profissão e encontrou algumas argumentações para seu caso no TJ/MG. Sobre a Lei de Regulamentação da Profissão e sua atualização, está correto o que se afirma em: