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A inserção de profissionais de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, e mais amplamente na Política de Educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.
Com relação às atribuições desse profissional, a atuação do assistente social nas redes de Educação Básica não possibilita
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A população negra tem direito de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Para o cumprimento dessas ações, os governos federal, estaduais, distrital e municipais deverão adotar as seguintes providências, exceto:
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- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
Não constitui uma dimensão da atuação profissional do assistente social na política de educação descrita na publicação “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”:
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar, ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
II. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
III. É dever do Estado com a educação escolar pública efetivar a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Estão corretas as afirmativas
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