Em seu estudo sobre O Parlamento e a Democracia no Século XXI (2006), David Beentham identificou as bases de um parlamento democrático e sugeriu os procedimentos para concretizar um de seus pilares: adoção de meios efetivos de controle e sanção eleitoral; abertura de canais de informação para os eleitores; estabelecimento de princípios e normas de conduta obrigatórias para os parlamentares; declaração periódica de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Assinale a opção que indica corretamente o pilar do parlamento democrático fortalecido pela adoção dos procedimentos listados.

Nos modernos Estados nacionais de tipo ocidental weberiano, os quadros administrativos viabilizam práticas com atributos positivos de regularidade, imparcialidade e previsibilidade associados ao principio da equidade.

As afirmativas a seguir indicam corretamente aspectos da moderna burocracia weberiana, à exceção de uma. Assinale-a.

Considerando as teorias sobre as dinâmicas sociais, relacione os teóricos listados a seguir às suas respectivas posições sobre os fatores geradores de integração e/ou de conflito social.

1. Marx

2. Durkheim

3. Simmel

( ) Os conflitos são um modo de interação social cuja função é superar os dualismos divergentes.

( ) A divisão do trabalho social é fonte de cooperação e de solidariedade nas sociedades modernas.

( ) A divisão em classes sociais determina a distribuição desigual e oposta das oportunidades de vida.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada

Os conceitos de esfera pública e de opinião pública são centrais para a teoria política e social e estão relacionados, respectivamente, à reflexão de Jurgen Habermas e Pierre Bourdieau.

A respeito desses conceitos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para Habermas, a esfera pública é um espaço de encontro e de argumentação entre sujeitos livres, que detêm igualmente o direito à palavra, que enfrentam problemas de interesse coletivo e submetem à avaliação intersubjetiva suas ideias e opiniões formuladas de modo argumentativo.

( ) Para Bourdieau, a opinião pública não existe, sendo a resultante de um processo de escolha de problemáticas inseridas na agenda do debate público por estarem subordinadas a interesses políticos específicos.

( ) Enquanto a esfera pública de Habermas é aberta, inclusiva e democrática, podendo ser constituída em qualquer espaço e tempo, a opinião pública de Bourdieau tem um acesso vinculado, tendo sido construída artificialmente pelos que têm interesse em dar peso a certos temas, como os profissionais de mídia e os políticos, entre outros.

As afirmativas são, respectivamente,

Em abril de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, proibiu a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

Adaptado de Agência Câmara de Notícias: https://www. camara. leg. br / noticias/94 8808

A notícia refere-se à proposta de estabelecimento de um marco Inicial para aplicar sanções por descumprimento da cota de candidaturas femininas, uma vez que,

Por Estado, Weber entendia uma organização institucional de caráter político "quando e na medida em que sua subsistência e a vigência de suas ordens, dentro de determinado território geográfico, estejam garantidas de modo contínuo mediante ª ameaça e a aplicação de coação física por parte do quadro administrativo, que reivindicou com êxito O monopólio legítimo dessa coação". (Adaptado de WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: UnB, 1999, v. 1, p. 34.)

As afirmativas a seguir indicam corretamente elementos básicos da noção weberiana de Estado dedutíveis da definição dada, à exceção de uma. Assinale-a.

Como se deu a formação do Brasil-nação? Para responder esta indagação, muitos cientistas sociais brasileiros formularam ensaios a respeito das características identitárias do Brasil e dos brasileiros. A respeito das teorias dos "intérpretes do Brasil#, assinale a opção que identifica corretamente a ideia central expressa na obra indicada.

Em 1987, no contexto dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, Sergio Abranches escreveu um artigo no qual desenvolveu um quadro de referências conceituai para demonstrar que o presidencialismo brasileiro diferia muito do modelo americano, a ponto de constituir um novo tipo de presidencialismo, por ele definido como "presidencialismo de coalizão", construído a partir da combinação "de federalismo extensa e heterogêneo; de representação proparcianal de lista aberta; de um sistema multipartidário; do bicameralismo; e de uma Presidência forte e minoritária".

Adaptado de ABRANCHES, Sergio. " Presidencialismo de coalizão: 0 dilema institucional brasileiro•, Dados, vol. 31, n. 1. 1988.

Com base na caracterização do presidencialismo de coalizão citada, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma configuração política multipartidária marcada pela interdependência entre Executivo e Legislativo, em que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso, motivo pelo qual faz alianças com partidos que não necessariamente possuem afinidades com seu programa de governo.

II. É um modelo em que os eleitores escolhem um presidente de forma direta, concedendo-lhe um mandato cuja duração é fixa e independente do voto do Legislativo, mas o presidente eleito não tem autonomia par nomear seu governo, sendo essa uma atribuição do partido majoritário da coalizão

III. É um sistema em que a governabilidade depende da formação de uma coalizão majoritária no Congresso, o que é dificultado pela distância na configuração do eleitorado presidencial, baseada no voto majoritário simples do eleitorado nacional, enquanto o Legislativo tem seus colégios eleitorais nos Estados.

Está correto o que se afirma em

leia o trecho a seguir. Sistemas de pluralismo político limitada, cuja classe política não presta cantas de seus atas, que não se baseiam numa ideologia de referência devidamente articulada, mas se caracterizam por mentalidades próprias, onde não existe uma mobilizaçao política disseminada e em larga escala, salva em momentos do seu desenvolvimento.

Adaptado de Juan llnz, ln: ALLARDT, E. & LITTUNEN, Y. (orgs.). Cleavages, ldeologles and party systems: contrlbutlons to comparatlve polltlcal soclology. Helsinkl. The Academlc Bookstore. 1964, p. 255.

No trecho, Llnz caracteriza um regime de tipo:

Em julho de 2023, em encontro em Bruxelas, vários países pressionaram o governo venezuelano e representantes da oposição daquele país para a retomada do diálogo, em nome de eleições livres e transparentes em 2024, acompanhadas por observadores internacional.

(Declaração sobre eleições da Venezuela, assinada por presidentes da Argentina, do Brasil, da Colômbia e da França, e pelo Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores, apud https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-07/)

Considerando a relevância da observação internacional para a qualidade da democracia contemporânea, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as atividades realizadas por Missões de Observação Eleitoral (MOEs).