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Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
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Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de políticos.
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Nas políticas regulatórias, tanto os custos e benefícios podem ser distribuídos de forma equilibrada entre os setores da sociedade, quanto as políticas podem atender a interesses particulares e restritos.
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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias.
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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
O objetivo principal da teoria normativa da regulação é apresentar as formas mais eficientes de a economia regulamentar o Estado de acordo com situações específicas, buscando corrigir falhas da administração pública, notadamente o conluio e o peculato.
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Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
Exemplo de função regulatória no domínio econômico é a atuação do Banco Central (BC) na regulação da estabilidade da moeda; o BC pode comprar e vender divisas e ampliar ou reduzir os depósitos compulsórios das instituições financeiras.
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Julgue os itens a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
Uma política redistributiva de renda é progressiva quando a redistribuição retira mais de quem tem mais recursos financeiros, podendo isentar estratos populacionais de baixa renda.
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Julgue os itens a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
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Julgue os itens a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos no futuro.
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