Sobre as significações do Direito, julgue o item que segue.

O Direito Positivo resulta de um ato de vontade heterônomo do Estado (lei), da sociedade (costumes), ou da comunidade internacional (tratado e convenção).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fontes do Direito.

O Direito Civil, o Direito Comercial e o Direito do Trabalho são ramos do Direito , porque regulamentam as atividades normais dos cidadãos em relação a outros particulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado acima.

A defesa de um Judiciário forte e independente constitui uma das teses de

No seu famoso livro Uma Teoria da Justiça (1971) John Rawls argumenta que os princípios da justiça como equidade devem nortear as instituições básicas da sociedade de modo a contrabalançar os efeitos da posição social do indivíduo ao nascer, mas não os efeitos de suas habilidades naturais

PORQUE

As habilidades naturais são trabalhadas pelo indivíduo durante sua vida, por meio das escolhas que ele faz (como adquirir uma boa educação ou não, trabalhar pesado ou não etc), e assim não podem ser consideradas moralmente arbitrárias. Assinale se

Em relação à teoria da análise econômica do direito, avalie as afirmativas a seguir:

I. Por desconsiderar as assimetrias de informação, as externalidades negativas e as demais falhas de mercado, a análise econômica do direito não é considerada um instrumento adequado para a elaboração de políticas públicas e regulação das relações sociais, embora seja útil na avaliação da alocação eficiente de direitos nas relações entre atores privados.

II. Segundo o teorema de Coase, em um processo de disputa por determinado direito, um resultado econômico eficiente será alcançado pela livre negociação entre as partes envolvidas, independentemente da parte a quem a lei assinala aquele direito, desde que sejam inexistentes custos de transação e que os direitos de propriedade sejam bem definidos.

III. Ao lado de uma teoria positiva, voltada a identificar os prováveis efeitos das normas jurídicas sobre o comportamento das pessoas, a análise econômica do direito também inspirou uma teoria normativa, que elege a maximização da riqueza da sociedade como o principal critério de avaliação da justiça dos atos, normas e instituições sociais.

IV. Os teóricos da análise econômica do direito utilizam instrumentos de microeconomia para analisar os efeitos e orientar a criação de normas destinadas a promover uma melhor distribuição da riqueza, de acordo com princípios de justiça social, mesmo que se comprometa a eficiência alocativa de recursos.

Assinale