3295534 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: UniRV
Orgão: UniRV

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Defensor Jurídico
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Filosofia do Direito

Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:

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3295178 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Em relação ao Estado Liberal, assinale a alternativa correta.

A

Caracteriza-se, principalmente, pela separação entre Estado e economia e por tentar despolitizar as relações econômicas e sociais.

B

Baseia-se nas construções teóricas sobre economia keynesiana correlacionada ao processo de produção fordista.

C

Pauta-se no ideário de Friedrich Hayek, que defende a intervenção estatal na regulação do mercado, opondo-se às teorias da Lei de Say.

D

É considerado o Estado benfeitor, que procura conciliar o crescimento econômico com a legitimidade da ordem social através da ampliação das políticas públicas.

E

É, em parte, investidor econômico e, em parte, regulador da economia e dos conflitos.

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3295177 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assinale a alternativa correta sobre o Estado a partir da perspectiva marxista.

A

O Estado molda a sociedade e a determina.

B

O Estado, na sua realidade efetiva, é universal, na medida em que ele garante a materialização do interesse de todos.

C

O Estado é um produto da sociedade civil, expressa suas contradições e as perpetua.

D

O Estado emerge como instituição neutra para organizar as relações sociais e incorporar a vontade coletiva.

E

O Estado é resultante das decisões coletivas e sua principal função é legislar em favor de todos.

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3277124 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Juspositivismo e Jusnaturalismo

A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais.

Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.

A

O autor nega a influência e a conexão entre Sociologia, Ética e Política com o Direito, de modo que apenas ignorando essas disciplinas seria possível construir uma teoria verdadeiramente pura.

B

A pureza a que o autor alude possui sentido metodológico, diferenciando Direito da Ciência do Direito, a fim de excluir de sua análise tudo aquilo que não pertença ao seu objeto de estudo.

C

Em sua obra Teoria Pura do Direito, Kelsen trata de ciência jurídica e não política do Direito, motivo pelo qual busca responder como deve ser o Direito e como ele deve ser feito.

D

A conexão entre o Direito e os elementos essenciais à sua compreensão, como a Teoria Política, motivou Kelsen a incorporar esses elementos na elaboração da Teoria Pura do Direito, pois indissociáveis.

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3277123 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. [...] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

Rui Barbosa. Oração aos moços.

É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.

A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em

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3272401 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SUL Minas

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Professor PEBTT - Direito
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Segundo Pinheiro (2022), “Uma, o direito positivo (escrito) se colocaria numa relação de superioridade ao direito natural, uma vez que este somente teria relevância para o jurista quando fosse incorporado à lei, ante a sua vagueza conceitual. Duas, confiava-se na ‘onipotência do legislador’, significando isto que apenas as normas jurídicas editadas pelo Estado, especificamente aquelas promulgadas pelo legislador, eram válidas, bem como suficientes para regular as relações jurídico-sociais – completude do ordenamento jurídico. Afastavam-se, dessa forma, quaisquer outras espécies normativas: consuetudinárias, morais, judiciárias ou científicas. Três, as leis deveriam ser interpretadas a partir da busca da intenção do legislador. Quatro, culto ao texto da lei, a partir da ideia de que o Direito se identifica com a lei escrita, de sorte que o intérprete ficava rigorosamente e religiosamente vinculado às disposições do Código. Cinco, eleição de uma autoridade para dizer o que é lícito ou ilícito, de modo que sua decisão não seja colocada em discussão. Trata-se do legislador e dos primeiros comentadores do Código”. O texto mencionado refere-se ao(à):

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3272396 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SUL Minas

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Professor PEBTT - Direito
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O termo “Direito” é polissêmico, seja quando presente na linguagem comum, seja quando grafado em textos técnicos e/ou científicos. A compreensão do significado de “Direito” decorre não apenas da linguagem técnica, mas igualmente da prática. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Frederico é estudante de Direito.

II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.

III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a palavra “Direito” em cada assertiva.

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3267974 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG

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Professor PEBTT - Sociologia
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Sociologia Jurídica

Ao pensar as desigualdades educacionais, Pierre Bourdieu parte do princípio de que, no processo de aprendizado, a instituição escolar tem como referência

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3209575 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento - Desenv. Institucional
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Analista de Planejamento e Orçamento - Geral
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Desenvolvimento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Gestão de Contratos
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Gestão de Dados
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Governança
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Infraestrutura
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Segurança
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Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.

A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.

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3205599 Ano: 2024
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Assistente Social
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Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

A

dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;

B

da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;

C

da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;

D

das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;

E

da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

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