3032416 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar

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Filosofia do Direito

O filósofo alemão do século XX, Martins Heidegger, aduz ao termo latino ethos, raiz etimológica do termo ética, a significação de “morada do ser”. Esse significado é exemplo de uma aproximação da ética ao campo

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3021894 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Juspositivismo e Jusnaturalismo

O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”.

Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.

A

A afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.

B

A crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.

C

A concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.

D

A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.

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3021893 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram.”

Sófocles.

O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles.

De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural.

A

Aquela que emana do diálogo comum entre diferentes comunidades políticas e resulta em um acordo que está acima de leis e tratados impostos pelo Estado.

B

Uma expressão da natureza divina, que se encarna na figura do rei ou do soberano e é a base da legitimidade da monarquia como forma de governo.

C

As tradições de uma comunidade política, que são repassadas de geração em geração sob a presunção de realizarem os anseios de justiça de um determinado povo.

D

A justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.

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3014316 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT

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Professor da Educação Básica - Sociologia
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Sociologia Jurídica

O gráfico abaixo apresenta uma acentuada redução do número de homicídio e da taxa de homicídio entre 2017 e 2019.

Enunciado 3014316-1

Pode-se atribuir essa queda:

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3014315 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: SELECON
Orgão: SEDUC-MT

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Professor da Educação Básica - Sociologia
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Sociologia Jurídica

Como falar em instinto materno, quando sabemos que o infanticídio é um fato muito comum entre diversos grupos humanos? Tomemos o exemplo das mulheres Tapirapé, tribo Tupi do Norte do Mato Grosso, que desconheciam quaisquer técnicas anticoncepcionais ou abortivas e eram obrigadas, por crenças religiosas, a matar todos os filhos após o terceiro. Tal atitude era considerada normal e não criava nenhum sentimento de culpa entre as praticantes do infanticídio.
Laraia, R.B. Cultura, um Conceito Antropológico. Rio de Janeiro: 2009.

No trecho acima, o autor faz uma crítica ao:

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3002065 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

A

Para o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.

B

Consoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.

C

Uma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.

D

A ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.

E

“A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

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2992284 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

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Subprocurador do Ministério Público de Contas
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Análise Econômica do Direito

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Análise Econômica do Direito (AED).

A

A análise Econômica do Direito compreende a aplicação da teoria econômica, principalmente da microeconomia e dos conceitos básicos de bem-estar econômico, para examinar a formação, a estrutura, os processos e os impactos econômicos da lei e de instituições legais.

B

Direito e Economia estudam o comportamento humano; o primeiro regula o comportamento humano, e a segunda analisa como as decisões são tomadas diante de um cenário de escassez.

C

Para a Análise Econômica do Direito, o termo eficiência diz respeito à maximização de ganhos e à minimização de custos.

D

A utilidade da Análise Econômica do Direito para o campo jurídico reside na capacidade de fornecer uma estrutura teórica que facilita a compreensão dos acontecimentos na sociedade, especialmente quanto às reações dos atores sociais diante de possíveis mudanças em seus incentivos.

E

Para a Análise Econômica do Direito, os conceitos de eficiência e justiça são incompatíveis, pois, nos casos em que os recursos são escassos e as necessidades humanas potencialmente ilimitadas, o desperdício não será injusto.

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2992283 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

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Subprocurador do Ministério Público de Contas
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Análise Econômica do Direito

Em relação à Análise Econômica do Direito (AED), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo entendimento do STJ, para a Análise Econômica do Direito, os honorários sucumbenciais desempenham também função sancionadora e entram no cálculo realizado pelos litigantes para decidir, racionalmente, se iniciam ou não um litígio.

B

O ajuizamento de ações de valor negativo esperado (em que os custos para litigar são maiores que o proveito pretendido) contraria a Teoria da Escolha Racional, defendida pela Análise Econômica do Direito.

C

Combater o ajuizamento de demandas frívolas não representa ofensa ao direito fundamental de acesso à justiça, pois se busca evitar que ações judiciais abusivas, sem base jurídica e com chances mínimas de êxito, sobrecarreguem o judiciário e interfiram na sua eficiência.

D

No ordenamento processual civil vigente, advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, poderão ser multados pelo juiz da causa, por formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento jurídico.

E

A concessão não criteriosa dos benefícios da gratuidade da justiça e a ausência de sanções efetivas por comportamentos desleais das partes no processo incentivam o ajuizamento de demandas frívolas.

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2980512 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Sociologia Jurídica

Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:

A

o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;

B

o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;

C

a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;

D

a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;

E

o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.

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2980511 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:

A

toda ação deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação;

B

a utilidade consiste em fazer o que é vantajoso para a administração pública, a fim de preservar o erário e os interesses do governo;

C

é preciso agir como se a humanidade existente em ti e no outro seja sempre tomada como um fim em si mesmo e nunca como um meio;

D

toda ação pública é útil à sociedade na medida em que resulta de um amplo processo de debate público, com igual direito de manifestação;

E

deve ser considerada justa a ação que promove a garantia dos direitos de cada indivíduo, pois esses são invioláveis na sua esfera moral e jurídica.

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