Acerca dos direitos dos passageiros, leia as seguintes afirmativas.

I. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro deve dirigir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reivindicar seus direitos como consumidor. Afinal, com a compra da passagem aérea, o passageiro estabelece com a empresa um contrato de transporte.

II. É possível registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analisará o fato e, caso constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

III. Na ausência de regulação da ANAC, o consumidor não teria garantias acerca da segurança e qualidade das operações aéreas e o custo para obter essas informações seria excessivamente alto e sem certeza de sucesso. No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea e, por isso, não é possível buscar na Agência indenização. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, o passageiro deve consultar os órgãos de defesa do consumidor ou dirigir-se ao Poder Judiciário.

IV. Para exigir indenizações, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Assinale a alternativa verdadeira.

Ao adquirir uma passagem aérea, o comprador estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea. Com relação às passagens, é correto afirmar que:

I. São as empresas aéreas que estabelecem os preços das passagens. As tarifas aéreas no Brasil seguem o regime de liberdade tarifária, que vale tanto para voos nacionais quanto para voos internacionais com origem no País. A ANAC registra os valores dessas tarifas para fins de análise estatística e acompanhamento do mercado.

II. Ao comprar a passagem, o passageiro não é obrigado a adquirir seguros de viagem: esses serviços são adicionais e facultativos.

III. Em voos nacionais, o valor da passagem de crianças de colo com menos de 2 anos de idade, que não estejam ocupando assento, não poderá ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto.

IV. Antes de fazer qualquer alteração no voo, deve-se consultar o agente de viagens ou a empresa aérea. Essas alterações são feitas de acordo com a disponibilidade de voos e poderão gerar custos adicionais para o passageiro, que variam conforme a tarifa da passagem. O prazo de validade da passagem é de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o transporte de animais em aeronaves, avalie as afirmativas.

I. Animais vivos podem ser transportados em aeronaves não cargueiras em compartimento destinado a carga e bagagem.

II. O transporte de animais domésticos (cães e gatos) na cabine de passageiros pode ser admitido desde que transportados com segurança, em embalagem apropriada e sem acarretar desconforto aos demais passageiros.

III. É permitido o transporte de cão treinado para conduzir deficiente visual ou auditivo na cabine de passageiros. O passageiro deve apresentar atestado de saúde do animal.

IV. O atestado de saúde deve ser fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo Posto do Departamento de Defesa Animal e pelo médico veterinário.

Está correto o que se afirma em:

A respeito do GDS (Global Distribution System ou Sistema Global de Distribuição), julgue as afirmativas a seguir.

I. Distribui a informação de diferentes sistemas centrais de reservas (CRS) para agentes de viagem e páginas de internet.

II. Foi criado pelas empresas aéreas para oferecer ao mercado tarifa e disponibilidade em tempo real (seamless Connectivity). O conteúdo dos GDS inclui carro, hotel, navios, trens.

III. Os 4 maiores sistemas GDS: Sabre, Amadeus, Galileo by Travelport e Worldspan by Travelport.

Está correto o que se afirma em:

Ainda sobre a análise do mercado de transporte aéreo global, citado na questão anterior e divulgado pela IATA, leia as seguintes afirmativas.

I. Com relação aos mercados domésticos, viagens aéreas na China tiveram um crescimento robusto, aumentando 4% em setembro 2012, comparativamente ao mesmo período do ano anterior. Embora a economia da China talvez ainda não tenha se recuperado de sua desaceleração, os resultados de voos domésticos são consistentes com os dados recentes da produção industrial e os gastos dos consumidores e rendimentos, que mostram uma melhora e apontam para uma aceleração no crescimento econômico.

II. Em contrapartida, na Índia, a desaceleração das condições econômicas e a redução da capacidade disponível estão impactando no tráfego doméstico, que contraiu 9,9% em setembro de 2012 comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

III. O mercado doméstico no Japão apresentou uma pequena redução de 0,3% na comparação anual, com níveis atuais ainda 10% abaixo dos registrados antes do terremoto de 2011. Todo o impulso que a economia japonesa recebeu para a reconstrução depois do terremoto deve estar acabando, como mostra o declínio do crescimento econômico, da produção industrial e das exportações nos últimos meses.

Está correto o que se afirma em:

Acerca dos transportes aéreos, leia as definições a seguir e assinale a incorreta.

Considere a situação a seguir:

Um cliente optou por um seguro de viagem que inclui a apólice de Cancelamento ou Interrupção de Viagem. Tal apólice cobre o sinistro caso O cliente sofra situações imprevistas, tais como:

I. Atraso do voo.

II. Atraso da bagagem.

III. Falecimento inesperado do próprio cliente ou de integrante de sua própria família.

IV. Incêndio ou roubo de residência habitual.

V. Caso de inclemência do clima.

VI. Greve laboral não prevista que afete o transporte público.

VII. Acidentes de trânsito não previstos quando o cliente estiver a caminho do aeroporto.

Quantos itens estão corretos?

Algumas empresas assessoram clientes na solicitação de vistos e passaportes para países e Embaixadas que requerem visto de entrada no País. São serviços também oferecidos por algumas dessas empresas:

I. Renovação de Passaporte.

II. Preenchimento de DS160 para visto nos Estados Unidos.

III. Acompanhamento de processos Consulares.

IV. Carteira de Habilitação Internacional.

Está correto o que se afirma em:

Leia a notícia a seguir.

''A TAM Linhas Aéreas acaba de lançar uma promoção imperdível para passageiros que não abrem mão de viajar com todas as vantagens oferecidas pela Classe Executiva e para aqueles que desejam vivenciar o conforto dessa classe de serviços pela primeira vez. Até 18 de , será possível encontrar passagens da companhia e da LAN para destinos como Nova Iorque, Miami, Orlando, São Francisco, Los Angeles (Estados Unidos), Sydney (Austrália), Auckland (Nova Zelândia), Cidade do México (México), Frankfurt (Alemanha), Madri (Espanha), Londres (Inglaterra) e Paris (França) a preços especiais''.

(extraído de http://www.aeroportoguarulhos.net, em 11 de

janeiro de 2013)

Sobre tarifas, reajustes e descontos, avalie as afirmativas .

I. O valor da tarifa de embarque, doméstica ou internacional, deve ser aquele estabelecido em tabela própria do administrador aeroportuário, na data da compra do bilhete de passagem, para a data e horário de embarque do passageiro.

II. Em caso de remarcação da passagem, o passageiro deverá pagar ou receber a variação dessa tarifa, conforme o valor que constar da tabela vigente, à data da remarcação, para a data e horário de seu embarque.

III. As tarifas de embarque serão arrecadadas pelas empresas aéreas e recolhidas ao administrador aeroportuário, sendo livre a negociação da remuneração do custo de arrecadação entre as partes.

IV. As empresas aéreas deverão fornecer ao administrador aeroportuário as informações necessárias para a verificação do valor da tarifa de embarque devida pelo passageiro.

V. Quando da realização de reajustes anuais ou de revisões tarifárias, o prazo mínimo para vigência dos novos tetos tarifários a serem observados pelos operadores aeroportuários será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato que os fixar.

VI. A partir da vigência dos novos tetos tarifários, caberá aos operadores aeroportuários publicar os valores das tarifas a serem praticadas em tabela própria, que terão prazo mínimo para vigência de 30 (trinta) dias contados da sua publicação. Esse prazo mínimo apenas não se aplica na situação de publicação de descontos e aumentos concedidos pelos operadores aeroportuários.

Quantas estão corretas?

O crescimento da economia chinesa tem atraído muitos empresários e representantes comerciais do Brasil e outras regiões da América do Sul. Os voos diários da Emirates Airlines, do Brasil para Dubai, caíram bem para o atendimento dessa enorme demanda corporativa. Como resultado deste pitstop obrigatório no meio do caminho à China, Dubai sai ganhando mais visitantes brasileiros ávidos por explorar o turismo nos Emirados. Sobre o visto e informações importantes para uma estadia ou passagem por Dubai, julgue as afirmativas.

I. O visto de turismo é concedido diretamente nos portos e aeroportos para os cidadãos de certos países. O visto é concedido para um período de um mês, renovável por mais 30 dias. E cobrada uma taxa na entrada de todos os cidadãos, exceto os da Inglaterra, que têm direito a um visto gratuito.

II. Em todos os casos (categorias de visto), o visitante deverá ter em mãos o número do visto antes de viajar aos Emirados Árabes Unidos.

III. Em caso de contrato de trabalho, a empresa na qual o visitante trabalhará se encarregará de providenciar o visto junto ao departamento de imigração, que terá a mesma duração do contrato em questão. O viajante deverá entrar nos Emirados Árabes com uma cópia da autorização.

IV. Em caso de negócios, a mesma empresa com a qual o visitante fará contatos se encarregará de todos os tramites da emissão do visto. O viajante deverá entrar nos Emirados Árabes com uma cópia da autorização.

V. Pessoas com passaporte com carimbo de entrada em Israel, podem ter problemas para entrar nos Emirados Árabes.

VI. Carteira de Motorista nacional e a internacional não são aceitas nos Emirados Árabes.

Quantas estão corretas?