Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa, relacionados com a saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.

II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.

III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.

IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.

Com base no Código Sanitário de Santa Catarina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Toda pessoa tem o direito à proteção contra as doenças transmissíveis e/ou evitáveis, sendo-lhe assegurado o direito à vacinação preventiva e outros meios de controle.

II. É facultativo a cada pessoa utilizar o serviço de coleta, remoção e destino do lixo mantido pela municipalidade.

III. Aquele que obsta ou dificulta a ação fiscalizadora das autoridades de saúde no exercício de suas funções pode ser punido com a interdição do estabelecimento.

IV. Aquele que avia receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa em lei pode ser punido com o cancelamento da licença sanitária do estabelecimento.

A prescrição é instituto processual com fundamento no princípio da segurança jurídica e significa a perda do direito de ação por inércia de seu titular. Dessa forma, a legislação prevê que as infrações de ordem sanitária prescrevem em

Um médico veterinário é o responsável técnico por um laticínio. Em um dia de trabalho, o médico veterinário realiza um teste no leite de determinada fazenda para fazer pesquisa da presença de cloretos. Ao submeter o leite ao teste de cloretos, o médico veterinário reportará positivo se a amostra apresentar qual coloração?

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC/Animal é ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo MAPA com o objetivo de promover segurança química dos alimentos de origem animal produzidos pelos estabelecimentos brasileiros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma classe de substância monitorada no leite, no âmbito do PNCRC.

A língua azul é uma doença causada pelo vírus do gênero Orbivírus, sendo que esta é uma doença de notificação obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta um dos testes recomendados pela Organização Mundial de Saúde Animal para o diagnóstico de língua azul.

O sistema de vigilância para a febre aftosa contempla algumas categorias de doenças, como as doenças vesiculares clássicas, que são clinicamente indistinguíveis da doença-alvo, que é a febre aftosa. Durante o atendimento de uma suspeita de doença vesicular, o médico veterinário considerará que são doenças que fazem parte dessa categoria de doenças vesiculares clássicas, EXCETO

A Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH/OIE) foi criada para combater doenças infecciosas em animais e possui 183 membros. Essa organização foi criada como resposta a uma doença que dizimou milhares de animais. A doença em questão foi a

De acordo com a legislação vigente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, cabe à direção da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina

Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está realizando uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal. Com base no exposto, sob a ótica da legislação vigente sobre a proteção dos alimentos e das bebidas no estado de Santa Catarina, é correto afirmar que