De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:

Analise as assertivas abaixo sobre Ingressos Extraorçamentários, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Edição:

O. São recursos financeiros de caráter temporário.
II. O Estado atua como mero agente depositário.
III. Cauções e fianças são exemplos de ingressos extraorçamentários.

É correto o que se afirma em:

Complete a lacuna com o texto literal do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de _______________."

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são princípios expressamente citados no texto do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021: 

( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Pessoalidade.

A sequência correta de cima para baixo é:

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo a literalidade do § 4° do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, o Passivo Permanente compreenderá:

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 102 da Lei nº 4.320/1964: "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as _________________."

A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como:

A atuação da psicologia em programas comunitários estrutura-se por métodos que privilegiam o diagnóstico participativo e a construção coletiva de intervenções no território. Conforme diretrizes recentes da Ministério da Saúde do Brasil, destaca-se o método que envolve a participação ativa da comunidade na identificação de problemas e na elaboração de soluções compartilhadas. Trata-se de:

A atuação da psicologia nas diversas modalidades de atendimento em saúde mental abrange dispositivos territoriais voltados à promoção de vínculos e inclusão social. Nos centros de convivência, conforme diretrizes da Ministério da Saúde do Brasil, desenvolvem-se atividades coletivas de caráter cultural, social e comunitário, com foco na autonomia e participação dos usuários no território. Trata-se de: