A Constituição Federal estabelece requisitos para a ocupação de determinados cargos públicos. Dentre eles, é INCORRETO afirmar ser privativo a brasileiro nato o cargo de:

Acerca do controle difuso de constitucionalidade de normas, considere as seguintes assertivas: 

"I- Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão, imediatamente, ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial ao qual competir o conhecimento da questão.
II - As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
III - As partes legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade poderão manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação, no prazo previsto pelo regimento interno, sendo-lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos.
IV - Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão, imediatamente, ao plenário do tribunal".

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 71, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados:

De acordo com os conceitos do MCASP 11a Edição aplicáveis à Demonstração dos Fluxos de Caixa, os "equivalentes de caixa" são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de:

Analise as assertivas abaixo, que descrevem o conteúdo do Balanço Patrimonial segundo o caput do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

I. Demonstrará o Ativo Financeiro e o Ativo Permanente.
II. Demonstrará o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente.
III. Demonstrará o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

É correto o que se afirma em:

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 38 da Lei nº 4.320/1964: "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á ______________ do ano em que se efetivar."

Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime de adiantamento:

Complete a lacuna do parágrafo único do Art. 36 da Lei nº 4.320/1964: "Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no ano ______________ de vigência do crédito."

De acordo com a literalidade do Art. 64 da Lei n° 4.320/1964, a ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos: