No Serviço Social Brasileiro, discute-se a natureza teórica, política e ideológica do neoconservadorismo e suas distinções com o conservadorismo. O conservadorismo clássico, formulado no contexto pós-Revolução Francesa (1789), se caracteriza pela

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) atua nos territórios, de forma continuada e programada, na identificação de situações de risco pessoal e social e na garantia de acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas, na perspectiva dos direitos sociais, por meio do trabalho social de abordagem e da

A seguridade social brasileira é uma base estruturante da proteção social. Ela compreende um conjunto de direitos e políticas públicas para a população. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é um direito vinculado à seguridade social

Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, denominada Lei da Migração, estabelece que o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior é

Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de

A Resolução CFESS n° 992, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a atuação profissional do assistente social frente às pessoas com deficiência, estabelece deveres, vedações e responsabilidades éticas no exercício profissional. Considerando os artigos 3º, 4º e 5º dessa resolução, qual é a conduta profissional determinada pela respectiva normativa?

A legislação brasileira estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ações intersetoriais e o trabalho multidisciplinar. Constitui diretriz do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS:

A Lei nº 13.431/2017 institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo princípios, procedimentos e medidas voltadas à sua proteção integral. Dentre as mudanças implementadas por essa norma, evidencia-se a instituição de um procedimento de entrevista com a criança ou o adolescente perante órgão da rede de proteção sobre a situação de violência, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Esse procedimento é

A relação entre seguridade social, fundo público e ajuste fiscal tem sido central na compreensão das políticas econômicas adotadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Nesse entendimento, os efeitos do ajuste fiscal no financiamento da seguridade social estão associados