"O tempo é um ponto de vista. Velho é quem é um dia mais velho que a gente..."

(Mário Quintana)

Na supervisão escolar, o planejamento e o replanejamento não são atos isolados, mas processos cíclicos que dependem da análise do "currículo em ação". Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as etapas da gestão curricular com suas respectivas características e objetivos:

Primeira coluna: etapas da gestão curricular

1.Planejamento Coletivo

2.Replanejamento Baseado em Evidências

3.Avaliação do Currículo em Ação

4.Integração Horizontal

Segunda coluna: características e objetivos

(   ) Processo de análise de dados (notas, frequências, produções) para ajustar as rotas pedagógicas durante o ano letivo, visando a equidade na aprendizagem.

(   ) Espaço de diálogo e autoria docente, no qual se busca a unidade de princípios e a articulação das propostas didáticas entre os diferentes atores escolares.

(   ) Estratégia de articulação entre diferentes componentes curriculares ou áreas do conhecimento de um mesmo ano/série, visando a interdisciplinaridade.

(   ) Processo de investigação sobre a implementação das proposições curriculares e como estas são ressignificadas pelos estudantes no cotidiano.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Eu não tinha estas mãos sem força,

tão paradas e frias e mortas;

eu não tinha este coração

que nem se mostra.

Eu não dei por esta mudança,

tão simples, tão certa, tão fácil:

— Em que espelho ficou perdida

a minha face?

(Cecília Meireles, Retrato)

A identidade da supervisão escolar passou por metamorfoses profundas, deixando de lado o "espelho" da inspeção para assumir o da mediação pedagógica. Sobre a evolução histórica e as concepções da supervisão, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A supervisão escolar, em sua origem histórica no Brasil, esteve fortemente atrelada ao controle e à fiscalização do trabalho docente, operando sob uma lógica de inspeção e verificação de conformidade.

(   ) Na perspectiva contemporânea, a supervisão assume uma dimensão política e social, atuando como articuladora do projeto coletivo da escola e promotora da emancipação dos sujeitos envolvidos.

(   ) A concepção tecnicista da supervisão, predominante em períodos de maior centralização administrativa, prioriza a eficiência dos processos e a padronização dos resultados em detrimento da reflexão pedagógica.

(   ) A transição para a supervisão crítico-reflexiva implica a substituição da autoridade do supervisor pela ausência de diretrizes, permitindo que a prática docente ocorra sem a necessidade de mediação externa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

"O real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia."

(João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas.)

No contexto da supervisão escolar contemporânea, a observação de sala de aula e a subsequente devolutiva (feedback) ao professor são instrumentos fundamentais dessa "travessia" pedagógica. Para que essa prática resulte em efetivo desenvolvimento profissional e melhoria da aprendizagem, o supervisor escolar deve:

No exercício de suas atribuições, um Assistente de Educação atua em unidade escolar da rede pública e realiza atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais de alunos e responsáveis. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), assinale a alternativa correta:

Em razão da limitação de espaço físico, a gestão de uma unidade escolar cogita a eliminação de documentos escolares antigos que contêm informações relativas à vida escolar dos estudantes. Um servidor sugere o descarte integral do acervo físico após a realização de digitalização parcial de alguns documentos considerados mais relevantes. Considerando as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), os princípios da administração pública, as regras de escrituração escolar e os deveres funcionais dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos que contenham informações relativas à vida escolar dos estudantes possuem valor administrativo e probatório permanente, sendo vedada sua eliminação sem a preservação integral das informações em registros oficiais reconhecidos.

II.A digitalização parcial de documentos escolares, ainda que realizada por sistema institucional, não autoriza a eliminação do acervo físico original, por comprometer a integridade, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos registros.

III.A eliminação irregular de documentos escolares que inviabilize a comprovação da vida escolar do estudante pode caracterizar infração funcional do servidor responsável, sujeitando-o à responsabilização administrativa.

IV.A eliminação de documentos escolares pode fundamentar-se exclusivamente em critérios de conveniência administrativa, desde que haja ciência da direção e registro interno da decisão.

É correto o que se afirma em:

No âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) estabelecem procedimentos específicos para a expedição, conferência, autenticação e regularidade de documentos escolares, conforme a Resolução CEE/SC n.º 005/2022 e orientações institucionais vigentes. Nessa perspectiva, um ex-aluno de escola da rede estadual, atualmente em atividade, apresenta seu histórico escolar original e solicita o carimbo de regularidade (visto confere) para fins de comprovação da autenticidade do documento. Considerando as normas estaduais que disciplinam a documentação escolar, os fluxos administrativos previstos e as atribuições das unidades escolares em atividade, é correto afirmar que:

Em uma unidade escolar da rede pública, foi identificado acesso indevido ao computador da secretaria, com indícios de possível extração de dados pessoais de estudantes. Diante da situação, a direção da escola solicita orientação imediata quanto às providências a serem adotadas. Considerando as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca da comunicação de incidentes de segurança, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A resposta inicial deve incluir registro formal do incidente e documentação mínima do ocorrido, pois a regulamentação de comunicação busca assegurar responsabilização e prestação de contas.

(   ) É recomendável apagar arquivos e logs para reduzir risco imediato, ainda que isso prejudique apuração posterior.

(   ) A LGPD prevê que agentes de tratamento adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e situações ilícitas.

(   ) Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular, com informações mínimas sobre o incidente e medidas adotadas.

(   ) A comunicação à ANPD pode ser realizada diretamente pelo operador, independentemente do controlador, sem necessidade de encarregado ou representação formal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No curso do procedimento administrativo de expedição de documentação escolar para transferência, a secretaria de uma unidade de ensino identifica inconsistência entre as notas finais do 2º bimestre registradas no sistema informatizado oficial do sistema de ensino e aquelas constantes no diário de classe físico, instrumento original de avaliação, devidamente preenchido e assinado pelo professor responsável. Considerando os princípios da legalidade, da formalidade, da segurança jurídica, da fé pública dos atos administrativos e da responsabilidade funcional dos agentes envolvidos, analise as afirmativas a seguir:

I.A expedição de documentação escolar com base em registros divergentes configura certificação de informação cuja veracidade não está assegurada, comprometendo a fé pública do ato administrativo.

II.A adoção de sistemas informatizados oficiais implica presunção absoluta de veracidade de seus dados, sendo dispensável a conferência com registros físicos quando houver divergência.

III.A correção da inconsistência exige a instauração de procedimento administrativo interno de apuração, com identificação da origem do erro, retificação formal do instrumento incorreto e registro das providências adotadas, de modo a preservar a cadeia de custódia documental.

IV.A urgência decorrente do pedido de transferência autoriza, excepcionalmente, a expedição do documento com base em um dos registros disponíveis, desde que haja comunicação à instituição de destino acerca da divergência.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as atribuições do cargo de Assistente de Educação, definidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que dispõe sobre a organização, conferência, expedição e guarda da documentação escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise a situação a seguir.

Em uma unidade escolar da rede pública estadual, a direção determinou que um único Assistente de Educação fosse responsável, de forma cumulativa, pelas seguintes atividades da secretaria escolar:

1.Recebimento e protocolo da documentação de matrícula;

2.Lançamento de dados nos sistemas informatizados;

3.Emissão de documentos da vida escolar do aluno, inclusive histórico escolar;

4.Conferência final e arquivamento dos documentos escolares.

Após auditoria administrativa interna, foram constatadas inconsistências nos registros escolares. Considerando as boas práticas de organização do trabalho na secretaria escolar, os procedimentos de controle administrativo e as diretrizes da SED/SC relativas à segurança e à fidedignidade dos registros, a medida mais adequada para reduzir riscos administrativos é:

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que estabelece normas complementares para a expedição, organização, protocolo e guarda de documentos escolares no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, analise a situação a seguir:

Em determinada unidade escolar da rede pública estadual, a secretaria escolar encaminhou informações acadêmicas de um estudante a outro setor sem a adoção do devido protocolo administrativo, utilizando linguagem inadequada e deixando de proceder ao arquivamento do documento, em desacordo com as diretrizes de gestão documental e controle dos atos escolares estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Considerando os princípios que regem a administração pública e as normas específicas que regulam a organização e o funcionamento da secretaria escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir:

I.A ausência de protocolo e de arquivamento compromete a formalização dos atos administrativos, fragiliza a segurança jurídica e dificulta a rastreabilidade das informações no âmbito da gestão escolar.

II.A utilização de linguagem inadequada em documentos institucionais, embora configure impropriedade de natureza predominantemente comunicacional, não compromete, em regra, a regularidade administrativa nem a validade dos atos praticados, desde que não haja prejuízo à clareza, à legalidade ou à correta interpretação de seu conteúdo.

III.A conduta descrita viola o dever de responsabilidade administrativa, na medida em que impede a verificação posterior dos atos praticados, compromete a transparência dos procedimentos e afronta os princípios que regem a administração pública.

É correto o que se afirma em: