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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos processos
administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A motivação permite compreender os fatos e fundamentos que sustentam a decisão e favorece o seu controle.
( ) A Administração pode impulsionar a instrução de ofício, preservando a participação dos interessados e o direito de defesa.
( ) O formalismo moderado autoriza a Administração a suprir, de ofício, informação que caberia ao interessado apresentar, desde que a medida acelere a conclusão do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A motivação permite compreender os fatos e fundamentos que sustentam a decisão e favorece o seu controle.
( ) A Administração pode impulsionar a instrução de ofício, preservando a participação dos interessados e o direito de defesa.
( ) O formalismo moderado autoriza a Administração a suprir, de ofício, informação que caberia ao interessado apresentar, desde que a medida acelere a conclusão do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Um Município pretende criar uma entidade com
personalidade jurídica de direito público, patrimônio
próprio e autonomia administrativa para executar um
serviço especializado. A entidade será criada por lei
específica e permanecerá vinculada ao controle
finalístico do ente municipal. A forma de organização
descrita corresponde a:
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Em um processo administrativo, verificou-se que
determinado ato foi praticado por autoridade sem
competência. A competência, contudo, era delegável e
não exclusiva; o conteúdo do ato era lícito; e não houve
prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Tomando
as regras gerais do processo administrativo como
referência, a providência mais correta é:
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Um órgão municipal integra o atendimento presencial e o
digital em uma única fila de análise. Considere as
assertivas:
I.Os critérios de ordenação devem ser objetivos, aplicáveis aos dois canais e compatíveis com prioridades previstas em lei.
II.A divulgação de indicadores do atendimento deve evitar a identificação pessoal desnecessária dos usuários.
III.A busca por eficiência não autoriza a supressão de controles obrigatórios nem o afastamento de competências legais.
É correto o que se apresenta em:
I.Os critérios de ordenação devem ser objetivos, aplicáveis aos dois canais e compatíveis com prioridades previstas em lei.
II.A divulgação de indicadores do atendimento deve evitar a identificação pessoal desnecessária dos usuários.
III.A busca por eficiência não autoriza a supressão de controles obrigatórios nem o afastamento de competências legais.
É correto o que se apresenta em:
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Analise as assertivas sobre poderes administrativos e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A distribuição de tarefas e a revisão do trabalho entre unidades da mesma estrutura decorrem do poder hierárquico.
( ) A aplicação de sanção disciplinar dispensa contraditório e ampla defesa quando a penalidade não produzir efeito patrimonial ao agente.
( ) O poder de polícia pode condicionar o exercício de atividades privadas em razão do interesse público, dentro da competência legal e do devido processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A distribuição de tarefas e a revisão do trabalho entre unidades da mesma estrutura decorrem do poder hierárquico.
( ) A aplicação de sanção disciplinar dispensa contraditório e ampla defesa quando a penalidade não produzir efeito patrimonial ao agente.
( ) O poder de polícia pode condicionar o exercício de atividades privadas em razão do interesse público, dentro da competência legal e do devido processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Uma instituição pretende adotar dois documentos:
• Documento 1: apresenta integridade, imparcialidade, justiça e compromisso com o interesse público.
• Documento 2: estabelece procedimentos sobre presentes, conflitos de interesse, uso de recursos, comunicação de irregularidades e consequências por descumprimento.
A organização mais adequada desses instrumentos é:
• Documento 1: apresenta integridade, imparcialidade, justiça e compromisso com o interesse público.
• Documento 2: estabelece procedimentos sobre presentes, conflitos de interesse, uso de recursos, comunicação de irregularidades e consequências por descumprimento.
A organização mais adequada desses instrumentos é:
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Um novo servidor inicia suas atividades em uma unidade
municipal. Ele conhece a tarefa principal do cargo, mas
ainda não sabe como funciona a rotina do setor. A forma
mais adequada de recebê-lo é:
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- Gestão da QualidadeBenchmarking
- Gestão da QualidadeMelhoria Contínua e Qualidade Total
- Gestão de Processos
Um órgão avaliou três setores de análise documental:
Setor A: prazo médio de 3 dias; retrabalho de 14%; satisfação de 82%.
Setor B: prazo médio de 8 dias; retrabalho de 3%; satisfação de 80%.
Setor C: prazo médio de 5 dias; retrabalho de 4%; satisfação de 91%.
O objetivo é reduzir o tempo de resposta sem aumentar erros e sem comprometer a qualidade percebida. A interpretação mais correta é:
Setor A: prazo médio de 3 dias; retrabalho de 14%; satisfação de 82%.
Setor B: prazo médio de 8 dias; retrabalho de 3%; satisfação de 80%.
Setor C: prazo médio de 5 dias; retrabalho de 4%; satisfação de 91%.
O objetivo é reduzir o tempo de resposta sem aumentar erros e sem comprometer a qualidade percebida. A interpretação mais correta é:
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Um requerimento passa por seis assinaturas, e duas
unidades repetem a mesma conferência sem acrescentar
decisão ou informação. O tempo de espera aumentou,
mas não há registro das etapas que mais retêm os
processos. A providência correta é:
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Três unidades editaram simultaneamente um relatório e
passaram a circular cópias por correio eletrônico. Antes
da expedição, foram encontradas versões com números
e conclusões diferentes. O procedimento correto é:
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