Ao término de um contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade reguladora iniciou o processo de avaliação dos bens reversíveis ainda não amortizados pela concessionária, com o objetivo de definir eventual indenização devida pela continuidade da prestação dos serviços.

Durante a discussão técnica, foram apresentadas diferentes metodologias de cálculo para definição do valor indenizável dos ativos vinculados à concessão, nos termos da NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Sobre as metodologias de indenização previstas na norma, avalie as afirmativas a seguir.

I. A metodologia baseada no valor justo procura estimar o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado entre partes independentes e conhecedoras do mercado, considerando as condições econômicas e operacionais aplicáveis ao bem avaliado.

II. A metodologia do valor novo de reposição busca estimar o custo necessário para substituição do ativo por outro equivalente, observadas as condições técnicas e operacionais pertinentes.

III. A metodologia baseada no valor histórico corrigido desconsidera integralmente a depreciação e o estado de conservação dos ativos vinculados à prestação do serviço.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.

Está correto o que se afirma em

Com base no Manual Técnico do Orçamento (MTO), avalie se as afirmativas a seguir sobre a classificação das receitas e despesas públicas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.

( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.

( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

O TCE-SC decidiu migrar seu sistema de e-mail interno para o Microsoft Office 365, deixando de gerenciar servidores físicos e sistemas operacionais para esse fim.

Esse modelo de computação em nuvem, no qual o usuário consome a aplicação final via web, é classificado como

A NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelece que os bens vinculados à operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são o conjunto formado pela soma dos bens não reversíveis e bens reversíveis que atende ao objeto do contrato.

Assinale a opção que apresenta, nessa ordem, um bem reversível e outro não reversível.

Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.

Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.

A estabilização monetária promovida pelo Plano Real alterou de forma importante a dinâmica social brasileira ao reduzir a corrosão inflacionária que incidia com maior intensidade sobre os grupos de menor renda, o que contribuiu para a queda da pobreza absoluta, especialmente no período imediatamente posterior a 1994.

Entretanto, a melhora distributiva nos anos finais da década de 1990 foi mais limitada do que às vezes se supõe, pois o coeficiente de Gini permaneceu em torno de 0,60, sem trajetória contínua de queda, ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho foi marcado por desemprego mais elevado, avanço da informalidade e maior flexibilização das relações de trabalho. Já na década de 2000, a redução da desigualdade tornou-se mais nítida, associada ao aumento da renda do trabalho, à formalização do emprego, à valorização real do salário mínimo e à expansão das transferências governamentais para os estratos mais pobres.

Com base nesse processo histórico, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o levantamento de campo realizado durante o inventário físico dos ativos vinculados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve permitir a verificação do estado operacional e de conservação dos bens inventariados.

Durante auditoria promovida pela entidade reguladora, verificou-se que uma concessionária apresentou inventário patrimonial com apenas a descrição contábil resumida dos ativos, sem registros fotográficos, informações georreferenciadas ou identificação detalhada das instalações operacionais.

À luz da Instrução Normativa nº 1/2024, a principal inconsistência do procedimento adotado pela concessionária foi a

Um Auditor está escrevendo um script em Python para limpar CPFs duplicados em uma lista de milhões de registros. Ele precisa de uma estrutura que garanta a unicidade dos elementos com a melhor performance de busca.

A estrutura nativa do Python mais adequada para esse propósito é:

Sobre a economia brasileira na primeira fase de condução do Plano Real e seus desdobramentos imediatos, assinale a afirmativa correta.