Texto para a questão.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) se configura
como ação estratégica para a realização do Direito Humano
à Alimentação Adequada (DHAA) e garantia da Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN). É um campo de conhecimento
e atuação transdisciplinar, multissetorial e multiprofissional,
com amplas possibilidades de uso de recursos educacionais
problematizadores com base no diálogo, favorecendo a reflexão
crítica, a autonomia dos indivíduos e famílias e a valorização
da cultura alimentar, da sustentabilidade e dos sistemas
alimentares saudáveis.
A EAN é uma diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN), conforme dispõe o Decreto
nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e, assim, representa uma
estratégia fundamental para a promoção da alimentação
adequada e saudável, ampliando a autonomia e o protagonismo
dos indivíduos, das famílias e da comunidade, permitindo refletir
sobre toda a cadeia produtiva – produção, abastecimento e
acesso a alimentos adequados e saudáveis. Nesse sentido, deve
ser abordada de maneira mais ampla em diversos campos de
atuação, articulando-se com outras políticas públicas.
No âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedes), as ações de Educação
Alimentar e Nutricional (EAN) são desenvolvidas de forma
transversal, articulando-se tanto com os programas da
Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
quanto com a Política de Assistência Social, sob gestão da
Subsecretaria de Assistência Social.
Nesse contexto, a EAN é promovida junto aos
beneficiários do Programa Cartão Prato Cheio, nas modalidades
pecúnia e cestas de alimentos, nas atividades mensais realizadas
nos Restaurantes Comunitários e também entre os servidores
da Secretaria, ampliando o acesso a informações qualificadas
sobre alimentação adequada e saudável. Adicionalmente, as
ações de EAN são realizadas no escopo dos programas, serviços
e unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como
o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os
Centros POP e as Unidades de Acolhimento.
Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
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