Uma mulher obteve medida protetiva de urgência que proibia seu ex-companheiro de aproximar-se dela a menos de 300 metros e de manter contato por qualquer meio. Ciente da decisão, ele enviou-lhe sucessivas mensagens e permaneceu na entrada do local de trabalho da ofendida, em desacordo com a distância fixada judicialmente. O homem foi preso em flagrante. A medida havia sido deferida por juízo que, no caso concreto, exercia competência cível. Durante os procedimentos iniciais, surgiram dúvidas quanto à configuração do crime de descumprimento da medida, à autoridade competente para conceder fiança e à possibilidade de aplicação de outrassanções.

Com base nessa situação hipotética e no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, assinale a opção correta.

A seguridade social brasileira combina políticas contributivas e não contributivas, e sua efetivação envolve a atuação articulada dos entes federativos. No Distrito Federal, benefícios como o DF Social e o Cartão Prato Cheio integram e complementam a rede de proteção social. Acerca dessa arquitetura de proteção, assinale a opção correta.

Quanto às noções de primeiros socorros, assinale a opção correta.

No planejamento das ações destinadas ao atendimento de uma família em situação de insegurança alimentar, os profissionais responsáveis avaliaram quais equipamentos públicos poderiam ser acionados de forma articulada para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer a proteção social. Durante o planejamento das ações, foi sugerida a utilização dos restaurantes comunitários como uma das estratégias de atendimento, articulada com outros serviços da rede de proteção social.

Com base nessa situação hipotética e considerando o papel dos restaurantes comunitários no Distrito Federal, assinale a opção correta.

Infere-se do texto que a EAN ultrapassa a dimensão da orientação sobre hábitos alimentares, porque

Uma menina negra de 9 anos de idade recebeu acolhimento institucional. Nas semanas seguintes, a equipe notou que ela alisava o cabelo escondida para ficar parecida com as outras meninas e que se recusava a ser fotografada. Além disso, ela dizia que ninguém a adotaria, por ela ser “pretinha”.

Com base nessa situação hipotética e considerando as orientações técnicas dos serviços de acolhimento e o dever de proteção integral, assinale a opção correta.

Uma equipe intersetorial pretendia desenvolver, com pessoas em situação de rua que usavam substâncias psicoativas, ações educativas, oferta de insumos de higiene e encaminhamentos voluntários aos serviços do SUS e do SUAS. O gestor da unidade afirmou que essas medidas incentivariam o uso de drogas e seriam atribuição exclusiva da política de saúde.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Política Nacional sobre Drogas e as estratégias de redução de danos aplicáveis ao trabalho socioassistencial com a população em situação de rua, assinale a opção correta.

O CRAS de um território com alta concentração de famílias chefiadas por mulheres decidiu criar um grupo do PAIF voltado a essas usuárias. Nos primeiros encontros, emergiram relatos recorrentes sobre sobrecarga de cuidados, renda insuficiente, violências vividas e desconhecimento dos próprios direitos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a condução metodológica correta do trabalho com o grupo.

O planejamento e o monitoramento das ações socioeducativas exigem registro sistemático e leitura crítica dos dados produzidos pelos serviços. Com base nessa informação e no que diz respeito à incorporação do quesito raça/cor a esses processos, assinale a opção correta.

O trabalho em equipe no SUAS materializa-se em duas escalas: a interdisciplinaridade, interna às equipes de referência; e a intersetorialidade, entre políticas públicas distintas. Com base nessa informação e quanto à articulação dessas dimensões no atendimento às mulheres e às famílias em situação de violência, assinale a opção correta.