Questão 3324344

3324344 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

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Analista de Planejamento - Comunicação e Design (Área 05)
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Analista de Planejamento - Desenvolvimento Urbano (Área 06)
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Analista de Planejamento - Desenvolvimento Urbano (Área 07)
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Analista de Planejamento - Desenvolvimento Urbano (Área 08)
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Analista de Planejamento - Estudos e Pesquisas (Área 09)
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Analista de Planejamento - Estudos e Pesquisas (Área 10)
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Analista de Planejamento - Gestão de Dados (Área 12)
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Analista de Planejamento - Gestão e Orçamento (Área 14)
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Analista de Planejamento - Jurídico (Área 16)
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No tocante ao estágio probatório, o Artigo 20º da Lei Ordinária Nº 6.794/1990 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza – estabelece que:

A apuração dos requisitos exigidos no estágio probatório deverá processar-se de modo que a exoneração do servidor estagiário possa ser feita antes de findar o período do estágio.

A vista de informação da chefia imediata do servidor, o órgão de pessoal emitirá manifestação oral concluindo a favor ou contra a confirmação do estagiário.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos.

O chefe imediato do servidor sujeito a estágio probatório, trinta dias antes do término deste, informará ao órgão de pessoal sobre o servidor.

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