A concessão de ajuda de custo e a concessão de diárias são excludentes entre si.

A gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nele não incluídas as vantagens, exceto no caso de cargo em comissão, quando a gratificação incide sobre o vencimento desse cargo.

As gratificações e adicionais serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

A ajuda de custo destina-se ao funcionário que se afasta do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Território Nacional, e visa cobrir suas despesas de pousada, alimentação e locomoção.

O funcionário que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade poderá acumulá-los, mas o direito de recebê-los cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que derem causa a sua concessão.