Considerando a discriminação das despesas por funções, analise o conceito a seguir:

“Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.”

A que esse conceito se refere?

Considere que determinado município teve um superávit orçamentário do exercício no valor de R$ 110.000,00 e os saldos do exercício anterior e do exercício seguinte extraídos do balanço financeiro fossem de R$ 80.000,00 e R$ 130.000,00, respectivamente. É CORRETO afirmar que as despesas extraorçamentárias superaram as receitas extraorçamentárias em

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

Sobre regime de adiantamento, análise as afirmativas a seguir:

I - É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II - Consiste na entrega de numerário ao servidor.

III - Sempre precedido de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Complete as lacunas de forma a atender o disposto no Artigo 36 da Lei n.º 4.320/1964:

“Consideram-se ____________________ as despesas ___________________, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as ___________________________.”

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a sequência do texto.

INSTRUÇÃO: Analise os dados a seguir:

Qual o valor total das variações patrimoniais aumentativas, conforme os dados acima?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária tem que ser publicado

Analise a seguinte situação hipotética:

Determinado órgão público deu conhecimento à população de que foi aberto um processo licitatório para construção de uma escola, no valor de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com recursos da União. Informou, ainda, que a modalidade de licitação seria a tomada de preços; o tipo de licitação seria técnica e preço; o prazo mínimo até o recebimento das propostas seria de 15 dias e publicou, por uma única vez, o aviso de licitação em jornal de abrangência estadual.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e com base nas informações do trecho acima, é CORRETO afirmar que:

Sobre renúncia de receita constante na Lei de Responsabilidade Fisca, coloque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) A concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorrer renúncia de receita deve estar acompanhada de medidas de compensação, no período de sua vigência e nos ano seguinte, através do aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

( ) A renúncia de receita não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante for inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público trazem o seguinte conceito a respeito de um tipo de unidade contábil: “Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.” Esse conceito se refere a qual tipo de unidade contábil?

Marque a alternativa que contém somente demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.