Magna Concursos
2413996 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Mamede-PB
“No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade.” (Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil).
Enumere os parênteses, relacionando os documentos legais às suas respectivas determinações concernentes à Educação Infantil, conforme explicitado nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.
1. Constituição Federal de 1988
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Lei 9.394/96 - LDB
( ) reconhece o dever do Estado e o direito da criança de ser atendida em creches e pré-escolas.
( ) define a finalidade da Educação Infantil como sendo o “desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”
( ) inclui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
( ) ratifica o dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A sequência CORRETA é:
 

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