Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

No texto, as opiniões se dividem acerca do projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de criminosos brasileiros.

Constituem argumentos favoráveis a esse Projeto, EXCETO.

A spokesman / spokeswoman is:

O assassinato de Patrícia Acioli sublinhou a situação de risco dos magistrados em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 80 juízes foram ameaçados ou estão em situação de risco em diversas partes do Brasil. O maior número acontece no Paraná: são 30. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com 13. O Conselho Nacional de Justiça anunciou que formou uma comissão, com três juízes, que vai acompanhar no Rio as investigações sobre o assassinato de Patrícia Acioli e cobrar atenção total dos tribunais com seus magistrados.

(http://g1.globo.com/bom-dia-brasil, 16/08/2011)

Assinale a opção FALSA.

More Accidental Drug Poisonings of Children

By TARA PARKER-POPE

Tony Cenicola/The New York TimesThe number of accidental drug poisonings among young children has grown over the last seven years.

The growing use of prescription drugs by adults, from pain relievers to sleep aids and heart medications, has led to an increase in accidental drug poisonings of children, new research shows.

Despite childproof caps and safety warnings, the number of accidental drug poisonings among young children surged 22 percent from 2001 to 2008, according to a new study in The Journal of Pediatrics. The reason, say researchers, is that prescription drug use by both adults and children is on the rise, and there are simply more bottles of pills in the home that can potentially be accessed by curious children.

Researchers from Cincinnati Children’s Hospital Medical Center and the University of Cincinnati analyzed national poison control center data on 544,133 children ages 5 and younger who had visited an emergency department between 2001 and 2008 after an accidental medication poisoning.

Extracted and Adapted from The New York Times, September 16, 2011, 12:38 p. Available in <http://well.blogs.nytimes.com/2011/09/16/more-accidentaldrug-poisonings-of-children/?ref=health>

In the sentence: “The reason, say researchers, is that prescription drug use by both adults and children is on the rise, and there are simply more bottles of pills in the home that can potentially be accessed by curious children”. The modal verb CAN indicates:

Drugs That Are as Smart as Our Diseases

Here's a paradox. Every week seems to bring news from a research laboratory of an ingenious candidate cure about to enter clinical trials for a serious disease. Yet the productivity of drugs coming out of clinical trials has been plummeting, and the cost per drug has been rocketing skyward. The more knowledge swells, the more pharmaceutical innovation fails. What's going on?

This week's promising drug candidate is colchicine, a toxin found in Colchicum, the strange flower that comes up in the fall after its leaves have disappeared (also known as the naked lady or the autumn crocus). By attaching colchicine to a trigger that activates in the presence of a tumor, researchers at the University of Bradford in England have developed a potentially potent cancer therapy.

Meanwhile, somebody in the pharmaceutical industry has had the bright idea of funding research on sponges, having concluded that these simple organisms cannot have survived the best part of a billion years on the ocean floor without inventing smart chemical tricks for defeating bacteria. More than 100 promising antibacterial compounds have already emerged from sponge research.

Genetics is also a big part of our golden age for possible new cures. Reading the genes of pathogens and cancer cells helps to identify targets for therapy, and gene sequencing has gotten cheaper far faster than would be predicted by Moore's Law, which famously holds that transistor density on a silicon chip doubles—while the cost halves—every two years.

Extracted and Adapted from The Wall Street Journal, September 17, 2011. Available in < http://online.wsj.com/article/SB10001424053111904 265504576567070931547618.html?mod=WSJ_hp_ MIDDLENexttoWhatsNewsThird#articleTabs%3Dar ticle>

In the sentence: “Meanwhile, somebody in the pharmaceutical industry has had the bright idea of funding research on sponges”. Meanwhile and research are:

A criação do Fundeb proporcionou uma nova distribuição dos investimentos em educação.

Analise os itens seguintes assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O Fundeb proporciona a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, ou seja, a todos os alunos da creche às séries finais do ensino fundamental.

( ) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é órgão é responsável pela coordenação e acompanhamento do Fundeb.

( ) O FUNDEB, embora seja considerado um recurso federal, é formado com recursos provenientes das três esferas de governo.

( ) A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano em que é realizada a transferência dos recursos.

A sequência CORRETA é:

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, venceu no domingo, 14, por ampla margem as inéditas eleições primárias no país, ficando, assim, em uma posição de privilégio para conseguir a reeleição nas presidenciais de outubro. Cristina, líder do peronista Frente para La Victoria, tem 50,7% dos votos, apuradas 96% das mesas eleitorais de todo o país.

(http://www.estadao.com.br, 15/08/2011)

A respeito das eleições primárias da Argentina, assinale a opção CORRETA.

Drugs That Are as Smart as Our Diseases

Here's a paradox. Every week seems to bring news from a research laboratory of an ingenious candidate cure about to enter clinical trials for a serious disease. Yet the productivity of drugs coming out of clinical trials has been plummeting, and the cost per drug has been rocketing skyward. The more knowledge swells, the more pharmaceutical innovation fails. What's going on?

This week's promising drug candidate is colchicine, a toxin found in Colchicum, the strange flower that comes up in the fall after its leaves have disappeared (also known as the naked lady or the autumn crocus). By attaching colchicine to a trigger that activates in the presence of a tumor, researchers at the University of Bradford in England have developed a potentially potent cancer therapy.

Meanwhile, somebody in the pharmaceutical industry has had the bright idea of funding research on sponges, having concluded that these simple organisms cannot have survived the best part of a billion years on the ocean floor without inventing smart chemical tricks for defeating bacteria. More than 100 promising antibacterial compounds have already emerged from sponge research.

Genetics is also a big part of our golden age for possible new cures. Reading the genes of pathogens and cancer cells helps to identify targets for therapy, and gene sequencing has gotten cheaper far faster than would be predicted by Moore's Law, which famously holds that transistor density on a silicon chip doubles—while the cost halves—every two years.

Extracted and Adapted from The Wall Street Journal, September 17, 2011. Available in < http://online.wsj.com/article/SB10001424053111904 265504576567070931547618.html?mod=WSJ_hp_ MIDDLENexttoWhatsNewsThird#articleTabs%3Dar ticle>

According to the text:

Drugs That Are as Smart as Our Diseases

Here's a paradox. Every week seems to bring news from a research laboratory of an ingenious candidate cure about to enter clinical trials for a serious disease. Yet the productivity of drugs coming out of clinical trials has been plummeting, and the cost per drug has been rocketing skyward. The more knowledge swells, the more pharmaceutical innovation fails. What's going on?

This week's promising drug candidate is colchicine, a toxin found in Colchicum, the strange flower that comes up in the fall after its leaves have disappeared (also known as the naked lady or the autumn crocus). By attaching colchicine to a trigger that activates in the presence of a tumor, researchers at the University of Bradford in England have developed a potentially potent cancer therapy.

Meanwhile, somebody in the pharmaceutical industry has had the bright idea of funding research on sponges, having concluded that these simple organisms cannot have survived the best part of a billion years on the ocean floor without inventing smart chemical tricks for defeating bacteria. More than 100 promising antibacterial compounds have already emerged from sponge research.

Genetics is also a big part of our golden age for possible new cures. Reading the genes of pathogens and cancer cells helps to identify targets for therapy, and gene sequencing has gotten cheaper far faster than would be predicted by Moore's Law, which famously holds that transistor density on a silicon chip doubles—while the cost halves—every two years.

Extracted and Adapted from The Wall Street Journal, September 17, 2011. Available in < http://online.wsj.com/article/SB10001424053111904 265504576567070931547618.html?mod=WSJ_hp_ MIDDLENexttoWhatsNewsThird#articleTabs%3Dar ticle>

Choose the option that correctly identifies the plural for the nouns “disease” and “bacteria”:

Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)