Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

No texto, as opiniões se dividem acerca do projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de criminosos brasileiros.

Constituem argumentos favoráveis a esse Projeto, EXCETO.

O assassinato de Patrícia Acioli sublinhou a situação de risco dos magistrados em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 80 juízes foram ameaçados ou estão em situação de risco em diversas partes do Brasil. O maior número acontece no Paraná: são 30. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com 13. O Conselho Nacional de Justiça anunciou que formou uma comissão, com três juízes, que vai acompanhar no Rio as investigações sobre o assassinato de Patrícia Acioli e cobrar atenção total dos tribunais com seus magistrados.

(http://g1.globo.com/bom-dia-brasil, 16/08/2011)

Assinale a opção FALSA.

Los Juegos Paraolímpicos

Para conocer el origen de los Juegos Paraolímpicos hay que remontarse a 1948. Los primeros juegos para atletas con una discapacidad se organizaron en esta fecha en Inglaterra, estaban enfocados a discapacitados en silla de ruedas. Cuatro años más tarde, los atletas de los Países Bajos se unieron a esta competencia y así nacieron los Juegos Paraolímpicos.

Los Juegos Olímpicos Oficiales para deportistas con discapacidad se organizaron por primera vez en Roma, en 1960, inmediatamente después de los Juegos Olímpicos. Aproximadamente 400 atletas de 23 países competieron en 8 deportes, 6 de los cuales aún están incluidos en el Programa de Competencias de estos juegos (el tiro con arco, la natación, la esgrima, el básquetbol, el tenis de mesa y el atletismo)

Texto extraído y adaptado del libro Así Hablamos, Básico 4, escrito por Rosario Gutiérrez Haces, Claudia Cárdenas Sosa y Diana Maciel Gaytán. Editora CEPE

Acerca de Los Juegos Paraolímpicos, es INCORRECTO decir que:

A criação do Fundeb proporcionou uma nova distribuição dos investimentos em educação.

Analise os itens seguintes assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O Fundeb proporciona a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, ou seja, a todos os alunos da creche às séries finais do ensino fundamental.

( ) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é órgão é responsável pela coordenação e acompanhamento do Fundeb.

( ) O FUNDEB, embora seja considerado um recurso federal, é formado com recursos provenientes das três esferas de governo.

( ) A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano em que é realizada a transferência dos recursos.

A sequência CORRETA é:

De goles a goles

José Manuel Posada de la Concha

UN GOL ES EL PRETEXTO PARA QUE EL GRAN JUGADOR BRASILEÑO ROBERTO CARLOS PLATIQUE CON NOSOTROS...

HACE CUATRO AÑOS, pocos meses antes del inicio del mundial de fútbol celebrado en Francia, se enfrentaron en París, la Ciudad Luz, en un partido de preparación, las selecciones brasileña y francesa, preludio de lo que poco después sería la final de aquel campeonato. En ese juego previo, Roberto Carlos, todavía hoy jugador activo y defensa del Real Madrid, me regaló uno de los goles más sorprendentes que haya visto en partido alguno (y miren que tengo muchos en mi haber).

Quiero imaginar que es el mismo defensa brasileño quien nos aclarará el por qué de la curva espectacular que tomó su tiro. He realizado una entrevista ficticia con él, en donde, con todo el gusto del mundo, nos platica de los fenómenos físicos que intervienen en el disparo que ejecutó.

Fue un tiro libre a pocos metros de la línea del área grande. El balón iba completamente desviado de la portería, lo supusimos todos desde que lo vimos salir de la prodigiosa pierna brasileña. Pero ese tiro era diferente. La pelota tomó una curva inesperada en el aire, semejante a una parábola acostada y se introdujo muy cerca del poste izquierdo de la portería, anotando un soberbio gol y dejando totalmente atónito y sin tiempo de reacción al guardameta galo. He visto tiros semejantes que terminan ya no digamos en saque de meta, sino en saque de manos de tan desviados que iban. Pero Roberto Carlos le aplicó al balón lo que en el argot llamamos un “chanfle”, jugada que nunca he vuelto a ver en futbolista alguno.

Texto adaptado y extraído de La Revista de Divulgación de La Ciencia de La UNAM, disponible en:

http://www.comoves.unam.mx/archivo/anteriores/43_ant.html

Después de leer el texto, podemos afirmar correctamente que :

Los Juegos Paraolímpicos

Para conocer el origen de los Juegos Paraolímpicos hay que remontarse a 1948. Los primeros juegos para atletas con una discapacidad se organizaron en esta fecha en Inglaterra, estaban enfocados a discapacitados en silla de ruedas. Cuatro años más tarde, los atletas de los Países Bajos se unieron a esta competencia y así nacieron los Juegos Paraolímpicos.

Los Juegos Olímpicos Oficiales para deportistas con discapacidad se organizaron por primera vez en Roma, en 1960, inmediatamente después de los Juegos Olímpicos. Aproximadamente 400 atletas de 23 países competieron en 8 deportes, 6 de los cuales aún están incluidos en el Programa de Competencias de estos juegos (el tiro con arco, la natación, la esgrima, el básquetbol, el tenis de mesa y el atletismo)

Texto extraído y adaptado del libro Así Hablamos, Básico 4, escrito por Rosario Gutiérrez Haces, Claudia Cárdenas Sosa y Diana Maciel Gaytán. Editora CEPE

Los juegos paraolímpicos de 1952 se organizaron en:

De goles a goles

José Manuel Posada de la Concha

UN GOL ES EL PRETEXTO PARA QUE EL GRAN JUGADOR BRASILEÑO ROBERTO CARLOS PLATIQUE CON NOSOTROS...

HACE CUATRO AÑOS, pocos meses antes del inicio del mundial de fútbol celebrado en Francia, se enfrentaron en París, la Ciudad Luz, en un partido de preparación, las selecciones brasileña y francesa, preludio de lo que poco después sería la final de aquel campeonato. En ese juego previo, Roberto Carlos, todavía hoy jugador activo y defensa del Real Madrid, me regaló uno de los goles más sorprendentes que haya visto en partido alguno (y miren que tengo muchos en mi haber).

Quiero imaginar que es el mismo defensa brasileño quien nos aclarará el por qué de la curva espectacular que tomó su tiro. He realizado una entrevista ficticia con él, en donde, con todo el gusto del mundo, nos platica de los fenómenos físicos que intervienen en el disparo que ejecutó.

Fue un tiro libre a pocos metros de la línea del área grande. El balón iba completamente desviado de la portería, lo supusimos todos desde que lo vimos salir de la prodigiosa pierna brasileña. Pero ese tiro era diferente. La pelota tomó una curva inesperada en el aire, semejante a una parábola acostada y se introdujo muy cerca del poste izquierdo de la portería, anotando un soberbio gol y dejando totalmente atónito y sin tiempo de reacción al guardameta galo. He visto tiros semejantes que terminan ya no digamos en saque de meta, sino en saque de manos de tan desviados que iban. Pero Roberto Carlos le aplicó al balón lo que en el argot llamamos un “chanfle”, jugada que nunca he vuelto a ver en futbolista alguno.

Texto adaptado y extraído de La Revista de Divulgación de La Ciencia de La UNAM, disponible en:

http://www.comoves.unam.mx/archivo/anteriores/43_ant.html

Cuales equipos jugaron en la final del mundial de fútbol celebrado en Francia?

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, venceu no domingo, 14, por ampla margem as inéditas eleições primárias no país, ficando, assim, em uma posição de privilégio para conseguir a reeleição nas presidenciais de outubro. Cristina, líder do peronista Frente para La Victoria, tem 50,7% dos votos, apuradas 96% das mesas eleitorais de todo o país.

(http://www.estadao.com.br, 15/08/2011)

A respeito das eleições primárias da Argentina, assinale a opção CORRETA.

Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

Los Juegos Paraolímpicos

Para conocer el origen de los Juegos Paraolímpicos hay que remontarse a 1948. Los primeros juegos para atletas con una discapacidad se organizaron en esta fecha en Inglaterra, estaban enfocados a discapacitados en silla de ruedas. Cuatro años más tarde, los atletas de los Países Bajos se unieron a esta competencia y así nacieron los Juegos Paraolímpicos.

Los Juegos Olímpicos Oficiales para deportistas con discapacidad se organizaron por primera vez en Roma, en 1960, inmediatamente después de los Juegos Olímpicos. Aproximadamente 400 atletas de 23 países competieron en 8 deportes, 6 de los cuales aún están incluidos en el Programa de Competencias de estos juegos (el tiro con arco, la natación, la esgrima, el básquetbol, el tenis de mesa y el atletismo)

Texto extraído y adaptado del libro Así Hablamos, Básico 4, escrito por Rosario Gutiérrez Haces, Claudia Cárdenas Sosa y Diana Maciel Gaytán. Editora CEPE

Los primeros juegos para atletas con una discapacidad, en Inglaterra, estaban enfocados a discapacitados que no podían: