Questão 1568372

1568372 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN

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Psicopedagogo
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Terapeuta Ocupacional
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Rio Grande do Norte - RNAcari-RN

Das competências listadas nas alternativas abaixo, assinale a que NÃO é privativa do Município, conforme disposição na Lei Orgânica de Acari - RN.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização das obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

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