3576747
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
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O modelo federativo da Constituição Federal de 1988 objetiva gerar um Estado descentralizado, mais suscetível ao controle democrático por parte das populações locais e que estimule o trabalho conjunto e o compartilhamento de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A divisão de competências entre as três esferas está estabelecida nos Arts. 21 a 25 da Constituição Federal de 1988 e se compõe de quatro formas; assinale-as.
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