4095067
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Provas:
Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.
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