Questão 3814899

3814899 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Carlos Chagas-MG

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Assistente Social
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Auditor-Fiscal Tributário Municipal
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Farmacêutico
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Médico
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Procurador Municipal
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Psicólogo
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Tecnólogo de Informática
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Sobre a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Progressão (CPAAP) e as regras previstas na Lei Complementar nº 2.144/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Atribuir a pontuação a cada servidor conforme as planilhas de avaliação de desempenho é uma das competências da CPAAP.

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda a divulgação do relatório final da avaliação de desempenho com a relação dos servidores aptos à progressão.

As Secretarias Municipais, assim como os servidores avaliados, deverão subsidiar a CPAAP com informações e documentos que comprovem as atividades dos avaliados no mês da progressão.

Compete ao chefe do Poder Executivo Municipal autorizar a progressão dos servidores, constantes no relatório final da avaliação de desempenho.

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