- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
Determinada pessoa, sem possuir investidura em
cargo público, passou a apresentar-se perante terceiros
como servidora pública e, nessa condição, praticou atos
típicos da função que dizia exercer. Nessa situação, é
CORRETO afirmar que houve:
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