A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.

Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.

No decorrer de uma auditoria interna em uma unidade de determinado órgão público, foi identificado que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) estabelecido pelo Poder Executivo apresentava distorções em relação à execução de despesas previstas que foram modificadas após sua aprovação inicial. O gestor alegou que essas mudanças ocorreram devido a ajustes na etapa de fiscalização do ciclo orçamentário, a qual permite revisões amplas e alterações nas autorizações originais. Com base nesse contexto e considerando o ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina orçamentária, assinale a alternativa correta.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

Créditos adicionais suplementares se destinam a reforçar dotação já existente, e sua abertura depende de autorização em lei.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual não pode conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em respeito ao princípio da exclusividade.

Acerca do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.

O orçamento de investimentos das estatais, integrante da lei orçamentária anual, não engloba as estatais independentes, uma vez que elas não se submetem à execução orçamentária.

Julgue o item a seguir, a respeito da administração financeira e orçamentária nas organizações públicas.

O orçamento de desempenho é também denominado orçamento participativo e é utilizado quando o gestor está mais focado nos resultados dos desembolsos do que nas despesas propriamente ditas.

Julgue o item a seguir, a respeito de normas e práticas de contabilidade aplicada ao setor público.

A prestação de contas no setor público pode ser realizada de forma resumida, omitindo-se detalhes operacionais, nos exercícios em que os resultados financeiros gerais sejam positivos.