Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Os planos nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição devem ser elaborados em conformidade com o plano plurianual.

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio orçamentário da universalidade, as receitas e as despesas devem constar da lei orçamentária anual por seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

A respeito da gestão fiscal e tributária aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

No âmbito federal, a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A respeito da gestão fiscal e tributária aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Acerca do objetivo e do regime adotado na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

A fim de sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, as receitas nele arrecadadas pertencem ao exercício financeiro.

Acerca do objetivo e do regime adotado na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do recolhimento da receita como referência para reconhecimento do seu fato gerador.

Luísa, gestora pública, identificou uma autorização de despesa não computada no orçamento, cuja finalidade é cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Trata-se, portanto, de um crédito adicional. Segundo a Lei nº 4320/1964, esse tipo de crédito é classificado como

Júlia, gestora responsável pelas áreas de orçamento e finanças de uma instituição pública, notou que uma das despesas da instituição havia cumprido todos os estágios de execução dentro do exercício financeiro, à exceção do seu pagamento. Sendo assim, seguindo os ditames da Lei nº 4320/1964, para o próximo exercício, essa despesa deverá ser inscrita como

O processo de arrecadação da receita pública envolve várias etapas para garantir o ingresso legal e eficiente dos recursos nos cofres públicos. As etapas que compõem o ciclo da receita pública são:

No âmbito da execução orçamentária, a liquidação da despesa é uma etapa essencial para assegurar a efetivação dos pagamentos caraterizada pela: