A gestão eficiente das receitas públicas é essencial para garantir recursos que impulsionam investimentos estratégicos e a implementação de políticas sociais.

Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.

A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o planejamento, a alocação de recursos e a prestação de contas das políticas públicas.

Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.

Com relação ao suprimento de fundos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.

( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.


As afirmativas são, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir, relacionado aos créditos adicionais:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

O superior hierárquico observou corretamente que a proposta

Tendo como base a prestação do serviço público, à orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é conhecido como orçamento

O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. A respeito do ciclo orçamentário, julgue as alternativas a seguir:

I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.
II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.
III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.


É correto o que se afirma em:

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), instituído pela Instrução Normativa nº. TC-28/2021, é o instrumento destinado ao aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Com base no e-SFINGE on-line, considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.

(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.

(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam os princípios orçamentários com suas respectivas definições:

Primeira coluna: princípios orçamentários
1.Princípio da Universalidade 2.Princípio da Exclusividade 3.Princípio da Unidade
Segunda coluna: definições
(__)Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem estar contidas em um único documento legal dentro de cada esfera de governo − a LOA.

(__)O orçamento conterá apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.

(__)A LOA contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Para Baleeiro (2012, p. 4) "a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender (gastar) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu. A atividade financeira do ponto de vista econômico, desloca, do setor privado para o setor público, massa considerável de bens e serviços. São as chamadas 'necessidades públicas', segurança, saúde, iluminação pública entre outras". Ao encontro disso, segundo Rezende (2001), as Finanças Públicas compreendem: "captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades". Considerando os excertos apresentados, analise as afirmativas a seguir a respeito do papel do Estado:

I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado principalmente por meio da tributação sobre a renda, consumo e patrimônio.

II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas governamentais, consolidados no Orçamento Geral da União, no entanto, os estados e municípios seguem regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias sem observar as normativas federais.

III.A execução deve seguir o previsto no PPA (Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão todas as ações do governo para o período de 4 anos.

IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de custeio da máquina pública.


É correto o que se afirma em: