“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atribuídas. Utiliza-se a palavra para designar o resultado do trabalho, ou seja, um produto ou serviço final, representativo dos propósitos para que a unidade foi criada.” Essa definição se refere a qual elemento básico da estrutura do orçamento-programa?

São características do orçamento-programa, em contraponto ao orçamento tradicional:

De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:

A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Acerca da função estabilizadora, é correto afirmar.

Os créditos adicionais ao orçamento dependem do cumprimento de obrigações para que possam ser realizados. Entre essas obrigações, destaca-se:

O orçamento público poderá sofrer modificações no decorrer da sua execução, por meio de créditos adicionais. O crédito utilizado para atender as despesas cujo valor programado se tornou insuficiente é denominado:

De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas provenientes de impostos não podem ser vinculadas a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção às despesas pertinentes:

Os gastos relativos a ações em serviços de saúde programados no orçamento anual pertencem ao orçamento que se denomina:

A iniciativa da elaboração da Lei Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é atribuída:

As receitas públicas obedecerão ao critério de classificação conforme a seguinte orientação: