Sobre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios orçamentários, considere as seguintes afirmações:

I. O princípio da unidade estabelece que o governo deve elaborar apenas um único orçamento para cada exercício financeiro, englobando todas as suas receitas e despesas.
II. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas públicas, exceto as despesas com operações de crédito.
III. O princípio da anualidade indica que o orçamento deve ser elaborado para um período correspondente a 12 meses, coincidente com o ano civil.
IV. O princípio da exclusividade proíbe que o orçamento trate de temas que não sejam previsão de receita e fixação de despesa, com exceção de operações de crédito e créditos suplementares.

Pode-se afirmar que:

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, que podem ser inscritas para pagamento no exercício subsequente, desde que haja disponibilidade financeira. Esse mecanismo visa garantir que despesas já comprometidas sejam honradas, evitando a interrupção de serviços essenciais e o descontrole orçamentário.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação das despesas, incluindo as metas e as prioridades do governo federal.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O planejamento financeiro e orçamentário é fundamental para o Conselho Federal de Nutrição (CFN), pois permite uma gestão eficiente dos recursos financeiros, garantindo a sustentabilidade das atividades e o cumprimento de sua missão institucional, além de assegurar a transparência e o controle dos gastos.

Sobre o processo orçamentário governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros aspectos, das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
III. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA com relação às fases da despesa orçamentária.

O princípio orçamentário denominado “unidade” determina que:

Assinale a afirmativa que possui relação direta com o princípio orçamentário da exclusividade:

Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.