Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

Entre as subfunções da função encargos especiais, cita-se

Na meta de déficit primário fixadas na LDO de 2024, relativas ao programa de dispêndios globais, não foram consideradas as

Recurso que pode ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais e é constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada:

Modalidade de emenda à despesa que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto de lei orçamentária:

Em relação aos grupos nos quais a classificação por fontes de recursos divide os diferentes tipos de receitas, consiste no grupo de recursos que podem ser incluídos no projeto e na lei orçamentária, mas sua utilização dependerá de aprovação legal:

Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recreativos etc.:

Tipo de classificação da despesa orçamentária cuja finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária:

No que tange aos prazos e vigência relativos ao projeto de lei do plano plurianual (PPA), é correto afirmar.

“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atribuídas. Utiliza-se a palavra para designar o resultado do trabalho, ou seja, um produto ou serviço final, representativo dos propósitos para que a unidade foi criada.” Essa definição se refere a qual elemento básico da estrutura do orçamento-programa?