Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para atender a uma despesa na área da educação. Constatada a ocorrência de excesso de arrecadação, viabilizar-se-á o crédito através da abertura:

Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da universalidade quando na lei orçamentária anual, conter:

Uma determinada entidade pública municipal elaborou seu orçamento dispondo as dotações em uma estrutura dividida em dois níveis hierárquicos: Programa e Ações. Diante do exposto, as dotações orçamentárias da entidade pública municipal foram alocadas de acordo com a classificação:

A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.
Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.
Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como:

Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código
3.1.90.11.00.

Assinale a opção que indica a despesa realizada.

Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A programação financeira é uma etapa crucial da execução orçamentária, que visa garantir a utilização eficiente dos recursos públicos ao longo do exercício fiscal.

Assinale a opção que apresenta a função desempenhada por essa programação, que descreve corretamente alguns de seus principais objetivos.

A despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo governo, por meio do orçamento público, para a realização de suas atividades em um determinado período, geralmente um ano. Ela é composta por todos os dispêndios necessários para a manutenção das funções públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros.
Assinale a opção que apresenta a diferença entre despesas correntes e despesas de capital.

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.

Sobre o plano plurianual, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.